O governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira (16) um pacote de leis aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que ajuda na melhoria da Economia no Estado.
As sanções foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (17).
As medidas têm a ver com a redução de carga tributária sobre o Óleo Diesel e o Biodiesel para as empresas de transporte de passageiros; parcelamento especial em até 180 para empresas que estiverem em recuperação judicial; prorrogação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, para placas com finais 5, 6, 7, 8, 9, 0 até 20 de dezembro de 2021; prorrogação do ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro sem juros e multas; e prorrogação do REFIS até 30 de setembro;
“Um governo bom, tem características onde a classe empresarial e as instituições são fortes, pois são quem gera emprego e renda. Isso gera economia, você vê o semblante das pessoas felizes, e quem ganha é quem tá na ponta. Nós, como instituição governamental precisamos criar condições para o empresário, para que cheguem à população e vejam que estamos trabalhando para todos”, disse o governador à Agência de Notícias do Acre.
Participaram do evento: o líder do governo na Aleac, Pedro Longo (PV), o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, e o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos.
As propostas também têm o objetivo de diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
