A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (01), um homem identificado por E.F.S, de 44 anos, que descumpriu medidas protetivas de urgência. O caso aconteceu no município de Manoel Urbano, no interior do Acre.
A vítima, A.C.N.N, compareceu à delegacia no início do mês de março para registrar ocorrência e pedir medidas protetivas pois havia sido vítima de violência doméstica. Por conta disto, as autoridades policiais encaminharam ao Poder Judiciário.
A delegada Mariana Gomes, responsável pelo caso, disse que a Lei Maria da Penha é rigorosa e que casos de violência contra a mulher sempre serão tratados com prioridade.
“É inadmissível, mesmo depois de tudo que já cansei de falar nas redes sociais e de todas as prisões efetuadas pela polícia em crimes de violência doméstica, ainda ter caso de descumprimento de medida protetiva e, por isso, a reposta foi dada. A Lei Maria da Penha é rigorosa e assim deve ser. Continuaremos seguindo firme no combate e priorizando, como sempre fizemos, os casos envolvendo Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, finalizou.
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e o seu descumprimento configura o crime previsto no Art. 24-A. da Lei 11.340/2006.
*Com informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil/AC
