Foi negado nesta sexta-feira (3), pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido da defesa do governador Gladson Cameli (PP) pela anulação das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Ptolomeu. O que motivou o pedido da defesa foram “falhas na apuração policial”.
Para o STJ, as investigações da Polícia Federal, que culminaram na Operação Ptolomeu, seguiram todos os procedimentos legais.
A relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrigh, disse eu seu voto que “está bem caracterizada a legitimidade da medida de busca e apreensão, visto que, consoante elementos coligidos aos autos do inquérito policial, há prova mínima da materialidade e indícios de envolvimento dos representados nos fatos apurados, tais como: pagamento de propina em licitações; movimentações financeiras atípicas, dificultando a identificação da origem dos valores transacionados; integração por inúmeros agentes; estrutura bem ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, sendo o Governador do Estado do Acre o principal organizador e regente da orcrim”.
A ministra lembrou ainda que “os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro possuem penas máximas superiores a 4 (quatro) anos”.
Operação Ptolomeu
A Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021 e investiga crimes de corrupção e de desvio de recursos públicos, que podem chegar na casa dos R$ 828 milhões.
