Com vagas para o Acre, concurso TRF1 Juiz tem banca definida; Inicial R$ 32 mil

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Concurso TRF1 Juiz: situação atual

Histórico

• 30 de setembro de 2022: banca definida
• 29 de agosto de 2022: órgão em fase de escolha da banca
• 2021: sem previsão de abertura de novo certame
• 2020: vaga em aberto para compor comissão
• 2019: autorizado pelo Conselho de Administração

Vaga em aberto para compor comissão

No dia 12 de fevereiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União um edital para provimento de uma vaga de juiz federal com mais de 10 anos de magistratura federal para compor a comissão do XVII Concurso Público. Veja:

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Autorização pelo Conselho de Administração do TRF 1

O concurso TRF1 Juiz foi autorizado pelo Conselho de Administração em março de 2019.

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Concurso TRF1 Juiz: remuneração e benefícios

Conforme informa o Portal da Transparência do TRF 1, os subsídios ofertados para magistratura são:

Concurso TRF1 Juiz: cargos e vagas

A relação ainda será anunciada.

Cargos vagos

Atualmente, há 123 cargos vagos para juiz substituto.

As informações foram extraídas do site do Tribunal e corresponde com a assessoria de assuntos da magistratura.

Data de referência: julho de 2022.

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Concurso TRF1 Juiz: carreira

Confira abaixo as exigências para ingresso na carreira.

Requisitos

• São requisitos básicos para investidura no cargo:
• ser aprovado no concurso público;
• estar no exercício dos direitos e políticos;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação – MEC;
• ter, na ocasião da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93,I, da Constituição Federal, e na Resolução n.º 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem assim, por laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
• apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e a leis;
• Não registrar antecedentes criminais; e
• Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

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Último concurso TRF1 Juiz

O último certame para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal da 1.ª região ocorreu em 2015 sendo organizado pelo Cebraspe. Ao todo, o certame ofertou 228 vagas. O valor do subsídio inicial oferecido, à época, era de R$ 23.997,19.

A validade do concurso TRF 1 Juiz 2015 foi encerrada em setembro de 2018. Do total de inscritos, 103 foram classificados em todas as fases, da qual puderam ser convocados posteriormente para o curso de formação da Escola de Magistratura Federal (Esmaf).

Etapas de provas

A seleção para o cargo foi composta das seguintes etapas:

a) Primeira etapa – inscrição preliminar, de caráter eliminatório, e prova objetiva seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório.

b) Segunda etapa – duas provas escritas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório:

• Uma prova escrita discursiva (P2) constituída de uma dissertação e duas questões, ou de quatro questões, a critério da Comissão de Concurso; e
• Uma prova escrita (P3) constituída da lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte).

1. c) Terceira etapa, de caráter eliminatório:

• Inscrição Definitiva;
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
• Exame de Sanidade Física e Mental;
• Exame Psicotécnico.

d) Quarta etapa – prova oral (P4), de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter eliminatório e classificatório;

e) Quinta etapa – avaliação de títulos (P5), de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter classificatório.

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Prova objetiva

A prova objetiva foi composta de três blocos de matérias, sendo:

• bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• bloco II (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário;
• bloco (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado.

Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas de:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Previdenciário
Direito Financeiro e Tributário
Direito Ambiental
Direito Internacional Público e Privado
Direito Empresarial
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

Provas escritas

As provas escritas valeram 10,00 pontos cada uma. A primeira prova escrita foi constituída de uma dissertação e de 2 questões.

A segunda prova escrita consistiu na lavratura de sentenças, uma de natureza cível (1.ª parte) e outra de natureza penal (2.ª parte), valendo 10,00 pontos.

Exames de sanidade física e mental e psicotécnico

Esta etapa teve como objetivo apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliou as condições psicológicas do candidato.

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Sindicância da vida pregressa e investigação social

Esta etapa coleta informações sobre a vida pregressa, atual e a conduta individual e social do candidato.

Prova oral

A prova oral versou sobre conhecimento técnico acerca do conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimento previstos no edital.

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados.

Depoimento de aprovado em concurso de Juiz

Inspire-se com a história de vida de Renato Borelli.

 

Resumo do concurso TRF1 Juiz