Os estados e o Distrito Federal poderão apresentar propostas para financiar obras, equipamentos e tecnologias destinados à segurança pública. A linha de crédito poderá contemplar projetos para presídios, combate ao crime organizado e proteção da Amazônia e da faixa de fronteira.
A abertura da chamada pública foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. No entanto, o edital com prazos, valores disponíveis e critérios de inscrição ainda deverá ser divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os investimentos permitidos estão a implantação, ampliação e modernização de estabelecimentos de segurança pública. Os estados também poderão solicitar financiamento para comprar mobiliário, equipamentos e soluções tecnológicas.
As propostas deverão estar ligadas a seis eixos prioritários: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado, aumento da elucidação de homicídios, segurança do sistema prisional, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção da Amazônia e das fronteiras.
Nesse cenário, o Acre poderá apresentar projetos relacionados à condição de estado amazônico e fronteiriço. Contudo, a publicação não reserva valores específicos para cada unidade da Federação nem garante que as propostas selecionadas terão o financiamento contratado.
Após a análise do Ministério da Justiça, os projetos habilitados ainda passarão pelo comitê gestor e pelas avaliações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou de outras instituições financeiras habilitadas.
A autorização para abertura da chamada pública foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, na página 1.
