A produção de hidrogênio no Brasil passa a contar com novas regras para autorização, certificação e concessão de incentivos fiscais. A regulamentação abrange projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e a exploração do produto encontrado naturalmente no subsolo.
As empresas interessadas em produzir hidrogênio precisarão de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da produção destinada ao consumo próprio ou ao uso como insumo industrial, poderão ser dispensados dessa exigência.
A exploração e a produção do chamado hidrogênio natural serão realizadas mediante contratos de concessão. A ANP ficará responsável por regulamentar os procedimentos, estabelecer critérios técnicos e definir se haverá necessidade de licitação.
O decreto também estrutura um sistema nacional de certificação. A análise deverá considerar as emissões geradas durante o ciclo de vida do produto, permitindo identificar se o hidrogênio se enquadra como de baixa emissão de carbono.
Empresas com projetos aprovados poderão ter acesso ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro. Entre os benefícios está a suspensão de PIS/Pasep e Cofins em determinadas compras, importações, serviços e materiais destinados aos empreendimentos.
As medidas estão no Decreto nº 13.096, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), entre as páginas 7 e 10.
