Assistentes sociais e psicólogos que integram o quadro de servidores do Governo do Acre passam a ter direito a uma jornada de 30 horas semanais. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 4.832, sancionada no último dia 3 de agosto e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A redução da carga horária vale para os ocupantes dos cargos de assistente social e psicólogo dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A nova regra, no entanto, estabelece uma condição para parte dos servidores: a manutenção da produtividade.
Nos casos previstos pela legislação, a jornada de 30 horas poderá ser revista se houver queda no desempenho. Conforme a lei, os critérios para essa avaliação deverão ser definidos em regulamento pelo órgão ou entidade ao qual o servidor estiver vinculado.
Se for constatada redução de produtividade, a administração poderá restabelecer a jornada de 40 horas semanais, sem aumento na remuneração.
A avaliação será feita com base em uma comparação entre os resultados obtidos pelos servidores na média dos três exercícios anteriores à entrada em vigor da lei e os resultados registrados em cada um dos três exercícios seguintes.
A nova legislação também deixa claro que a mudança não representa aumento salarial. Caso a jornada volte a ser de 40 horas, o servidor continuará recebendo a mesma remuneração.
A medida entrou em vigor na própria data de sua publicação.
