Entidades relacionadas à imprensa nacional manifestaram “profunda preocupação” com a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro determinou a busca e a apreensão de material na residência do jornalista Luís Pablo Conceiação Almeida. Ele é autor de denúncias contra a família de Flávio Dino, também ministro do STF, por uso indevido de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Em nota divulgada de forma conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) externaram preocupação com a garantia constitucional do sigilo da fonte.
Segundo destacam as associações, a proteção ao sigilo das fontes, que é assegurada pela Constituição, precisa ser respeitada, independente do veículo a dar a notícia, ou da respectiva linha editorial, segundo destacam as associações. “Qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo”, salientam.
ABERT, ANER e ANJ ainda classificam como grave a tomada da decisão no âmbito do inquérito das fake news. De acordo com a nota, o procedimento não tem objeto determinado ou um prazo de duração.
Veja a nota completa das associações:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestam profunda preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicara em seu blog notícias sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro do STF Flávio Dino. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após publicar as informações.
A busca e apreensão contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, e endossada pela Procuradoria Geral da República.
Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.
Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.
Brasília, 11/08/2026
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)”
