O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária, um projeto de lei que institui o programa “Contrata + Rio Branco” no âmbito da administração pública direta e indireta do município.
A proposta tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar as pequenas contratações realizadas pelo poder público, além de estimular o desenvolvimento econômico local e ampliar as oportunidades para microempreendedores e pequenos negócios.
De acordo com o projeto, poderão participar do programa Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), sociedades cooperativas, agricultores familiares e outras pessoas jurídicas que atendam aos requisitos previstos nos editais.
Nas pequenas contratações de serviços, o texto também prevê preferência aos MEIs, conforme as regras estabelecidas nos editais publicados na plataforma oficial.
Incentivo aos pequenos negócios
Durante a apresentação da proposta, Joabe Lira destacou que o programa pretende aproximar os pequenos empreendedores do mercado de contratações públicas.
“É um importante programa que vai desburocratizar e dar oportunidade aos microempreendedores individuais e profissionais autônomos para que possam comercializar seus serviços e produtos para a Prefeitura”, afirmou.
Segundo o vereador, a iniciativa também pode contribuir para a formalização de trabalhadores autônomos.
“Essa é uma ação importante que vai fomentar e fortalecer a nossa economia. Nós sabemos que o Acre enfrenta dificuldades econômicas e essa medida pode fortalecer os pequenos negócios”, destacou.
Contratações por meio digital
O projeto estabelece que as contratações sejam operacionalizadas, preferencialmente, por meio de uma plataforma eletrônica oficial, como o Contrata+Brasil ou outro sistema equivalente adotado pelo município.
A proposta também prevê mecanismos para ampliar a transparência e o controle social sobre as pequenas contratações realizadas pela administração municipal.
Entre os objetivos estão a redução da burocracia, maior agilidade nos processos, incentivo ao empreendedorismo, fortalecimento da agricultura familiar e ampliação do acesso dos pequenos negócios às compras públicas.
Joabe faz balanço de ações durante o recesso
Durante o pronunciamento, Joabe Lira também apresentou um balanço das atividades realizadas durante o recesso parlamentar, destacando visitas a bairros, comunidades e ramais de Rio Branco.
O parlamentar citou demandas relacionadas à manutenção de ramais no Pica-Pau, Moreno Maia e Vila Manuel Marques, além de problemas de infraestrutura no Jardim Primavera.
Na Rua das Tulipas, no Jardim Primavera, o vereador relatou problemas de drenagem que provocam alagamentos durante o período chuvoso.
“Quando chove, toda a rua fica alagada, muitas casas são prejudicadas e a infraestrutura fica comprometida. Uma solução definitiva está sendo elaborada por meio de um projeto e, em breve, esse problema será solucionado”, afirmou.
O vereador também mencionou demandas recebidas de moradores relacionadas à saúde, como dificuldades para acesso a medicamentos e atendimento com especialistas.
Nova sede da Câmara
Joabe Lira também voltou a comentar sobre a transferência das atividades do Legislativo para a nova sede da Câmara Municipal.
Segundo o presidente, a expectativa é que a inauguração ocorra em breve, com a definição da data ainda durante o mês de agosto.
