O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13/8) uma reunião com os demais integrantes da Corte para discutir os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O debate ocorre após a repercussão da exibição de um vídeo gerado por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.
A reunião no TSE está prevista para ocorrer no período da manhã, logo após o término da sessão plenária. O objetivo dos magistrados é alinhar um entendimento institucional que sirva de precedente para julgar representações sobre o uso de conteúdos sintéticos ao longo do período eleitoral. Durante o encontro, Nunes Marques também deve definir a data do julgamento do caso envolvendo o ex-presidente.
No fim de julho, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda argumenta que a veiculação do material violou as regras eleitorais e descumpriu medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — no âmbito de sua prisão domiciliar.
Pelas normas aprovadas pela Justiça Eleitoral para o pleito de 2026, é vedada a utilização de deepfakes ou de tecnologias que criem conteúdos sintéticos para substituir a imagem ou a voz de pessoas vivas, mesmo quando houver autorização prévia do envolvido.
O vídeo questionado foi transmitido em 25 de julho durante evento do PL que oficializou o nome de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial. Na gravação gerada por computador, a figura manipulada do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, acrescentando que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”, além de pedir votos para o filho.
A estratégia da pré-campanha busca manter a imagem de Jair Bolsonaro ativa junto ao eleitorado. Em contrapartida, a defesa de Flávio Bolsonaro alega que a peça publicitária não constitui infração ou deepfake ilegal, argumentando que a transmissão trazia um aviso explícito informando que a voz e a imagem haviam sido alteradas por inteligência artificial, o que impediria a indução do público ao erro.
