Equipe do MP vistoria lixões do Acre
Equipes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inspecionaram a situação dos lixões nas cidades de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. A visita atende ao programa ‘Cidades Saneadas’, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e executado pelas promotorias civis.
O programa tem implementado uma estratégia uniforme para a atuação do órgão ministerial junto à execução em todo o Acre da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Em Manoel Urbano, distante 215 km de Rio Branco, e Santa Rosa do Purus, distante 300 km da capital, a situação é crítica. O lixão ainda é a céu aberto. Em Santa Rosa do Purus, a situação é a mesma. As duas cidades têm o recurso do Plano de Saneamento Básico, mas a elaboração está em atraso.
Investigação
A Promotoria de Justiça de Sena Madureira, com atuação em Manoel Urbano, já instaurou inquérito civil para o município de Manoel Urbano se adequar à lei e, com a visita por representantes do Centro de Apoio Operacional e Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC, o procedimento foi reforçado por meio do ‘Cidades Saneadas’.
As equipes pediram ao prefeito de Manoel Urbano para executar o que for possível do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dentro das condições financeiras da cidade, como, por exemplo, implantar a logística reversa de pneus e cercar o lixão para impedir que pessoas entrem no interior no terreno e venham a ser contaminadas.
“O MPAC acompanha essa situação dos lixões, em Manoel Urbano, em parceria com o Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre]. Instauramos procedimentos em relação à coleta de resíduos sólidos, aterro sanitário e extinção dos lixões. Estamos esperando a conclusão do relatório sobre a vistoria, para marcarmos uma reunião junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, e tomada de providências”, disse a promotora de Justiça de Sena Madureira, Vanessa de Macedo Muniz.
Todos os gestores que tiverem interesse em enfrentar a erradicação dos lixões, dentro das condições viáveis, podem receber o apoio do programa ‘Cidades Saneadas’. É uma das prioridades do Ministério Público, por exemplo, fazer com que todas as cidades acreanas atendam à lei ambiental. (Ascom MP)
