O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) resolveu se manifestar publicamente a respeito do ato público organizado pelos profissionais da Unidade Pronto Atendimento (UPA) do bairro Sobral, nesta quinta-feira (22).
Os trabalhadores disseram que o governo ameaça terceirizar a unidade, entregando-a para o Igesac.
Para eles, o processo terá como consequência principal a precarização dos serviços ofertados.
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Em nota, o órgão esclareceu que a decisão do governo de repassar parte da administração não tem a ver com terceirização.
“A respeito da manifestação realizada pelo os servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA DA SOBRAL na manhã desta quinta-feira, 22, o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) vem a público esclarecer que possui regulamentação na Lei Estadual 2.031/2008, posteriormente alterada pela Lei 3.636/2020, e que prevê o suporte à SESACRE em até 40% de suas unidades, não se tratando, portanto, de qualquer forma de terceirização, uma vez que o referido instituto é uma entidade sem fins lucrativos, conforme disposto em lei”, diz um trecho.
O Igesac desmentiu ainda afirmações de que não houve processo licitatório nos contratos de serviços.
“No que diz respeito aos contratos de serviços de recursos humanos e de contabilidade, as afirmações de que não houve processo licitatório não condizem com a realidade, uma vez que as contratações foram realizadas mediante PREGÃO PRESENCIAL, no ano de 2018, em respeito a todos os procedimentos estabelecidos pela legislação. Além disso, a diretoria executiva do IGESAC implementou o website igesac.org.br que disponibiliza todos os contratos e salários do Instituto, demonstrando o compromisso que tem com a transparência e com o acesso à informação”, continua.
“Por fim, cumpre mencionar que o IGESAC é parceiro da Secretaria de Estado de Saúde desde o ano de 2009 e conta com profissionais atuando em vários municípios do Estado do Acre, que muito têm se dedicado no combate à pandemia causada pela Covid-19”, finaliza.
