O pagamento de atĂ© R$ 400 do AuxĂlio Brasil, novo programa de transferĂȘncia de renda do governo federal, começa nesta sexta-feira (10/12).
Em novembro, o governo federal pagou o benefĂcio no valor mĂ©dio de R$ 217,18. Contudo, medida provisĂłria (MP) editada nessa terça-feira (7/12) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) garante o pagamento mĂnimo de R$ 400 a todas as famĂlias.
O calendĂĄrio Ă© organizado de acordo com o Ășltimo dĂgito do NĂșmero de Identificação Social (NIS) do Cadastro Ănico.
Dessa maneira, beneficiĂĄrios com NIS final igual a 1 jĂĄ recebem nesta sexta-feira. Na segunda (13/12), o AuxĂlio Brasil serĂĄ depositado a quem tem o NIS 2, e assim sucessivamente.
O crĂ©dito serĂĄ encerrado em 23 de dezembro, aos que tĂȘm NIS final 0.
Confira:
- NIS final 1: 10/12
- NIS final 2: 13/12
- NIS final 3: 14/12
- NIS final 4: 15/12
- NIS final 5: 16/12
- NIS final 6: 17/12
- NIS final 7: 20/12
- NIS final 8: 21/12
- NIS final 9: 22/12
- NIS final 0: 23/12
O governo tambĂ©m prometeu ampliar, agora em dezembro, o nĂșmero de beneficiĂĄrios do programa, de 14,6 milhĂ”es para 17 milhĂ”es de brasileiros.
âCom isso, serĂĄ zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Ănico e habilitadas ao programa. O objetivo da medida Ă© contemplar com o maior valor possĂvel as famĂlias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconĂŽmica causada pela pandemia do novo coronavĂrusâ, informou o MinistĂ©rio da Cidadania.
O Programa
O AuxĂlio Brasil foi regulamentado pelo Decreto nÂș 10.852, no dia 8 de novembro. Os benefĂcios bĂĄsicos do programa terĂŁo os seguintes valores:
- BenefĂcio Primeira InfĂąncia: para famĂlias com crianças de atĂ© 36 meses, serĂĄ pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
- BenefĂcio Composição Familiar: para famĂlias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, serĂĄ pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
- BenefĂcio de Superação da Extrema Pobreza: para famĂlias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa menor ou igual a R$ 100). O valor Ă© calculado caso a caso, e a famĂlia recebe a quantia necessĂĄria para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
Os valores dos benefĂcios complementares do AuxĂlio Brasil tambĂ©m foram definidos:
- AuxĂlio Esporte Escolar: pagarĂĄ um benefĂcio mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famĂlias beneficiĂĄrias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem atĂ© a terceira colocação em competiçÔes oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em Ăąmbito nacional, distrital ou estadual. A famĂlia receberĂĄ, tambĂ©m, uma parcela Ășnica de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação CientĂfica JĂșnior: pagarĂĄ um benefĂcio mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famĂlias integrantes do AuxĂlio Brasil que tenham se destacado em competiçÔes acadĂȘmicas e cientĂficas, de abrangĂȘncia nacional, vinculadas a temas da educação bĂĄsica. A famĂlia receberĂĄ, tambĂ©m, uma parcela Ășnica de R$ 1 mil.
- AuxĂlio Criança CidadĂŁ: serĂĄ concedido Ă s famĂlias beneficiĂĄrias do AuxĂlio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de atĂ© 48 meses incompletos. O benefĂcio serĂĄ pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando nĂŁo existirem vagas na rede educacional pĂșblica ou privada conveniada com o Poder PĂșblico. O valor mensal do AuxĂlio Criança CidadĂŁ serĂĄ de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
- AuxĂlio InclusĂŁo Produtiva Rural: pagarĂĄ um benefĂcio mensal de R$ 200 a famĂlias beneficiĂĄrias do AuxĂlio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
- AuxĂlio InclusĂŁo Produtiva Urbana: pagarĂĄ um benefĂcio mensal de R$ 200 a famĂlias atendidas pelo Programa AuxĂlio Brasil, desde que haja a comprovação de vĂnculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
- BenefĂcio CompensatĂłrio de Transição: destinado Ă s famĂlias que integravam o extinto Bolsa FamĂlia e que tiveram redução no valor ïŹnanceiro total dos benefĂcios recebidos, em decorrĂȘncia do enquadramento na nova estrutura do AuxĂlio Brasil. Essas famĂlias receberĂŁo um valor adicional.
