A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga as ONGs que atuam na Amazônia Brasileira, chegou ao Acre nesta quinta-feira (19) e realizou uma visita na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri.
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Após a visita, os senadores membros da CPI, realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, município do Alto Acre, e ouviram o presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo. Nascido e criado na Reserva Chico, o presidente desabafou sobre a situação vivida há anos dentro da Resex.
“Podemos considerar hoje que nós vivemos em uma situação de escravidão. Nós estamos subordinados a fatores que nos limitam e tiram nossos direitos”, declarou.
Romário Campelo é representante dos moradores da reserva/Foto: Gustavo Monteiro/ContilNet
Romário relatou ainda uma operação do ICMBio, realizada em parceria com a Polícia Federal e da Força Nacional, que prendeu moradores da Resex. “Colocou um pai de família, que tá lá dentro da reserva, muito antes da criação da Resex, sob a mira de um fuzil L-47”.
O isolamento da Resex foi uma das pautas defendidas pelo presidente. No discurso, ele expôs a dificuldade de conseguir a autorização do licenciamento de abertura de ramais dentro da reserva.
“Esse ano nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio, pelo Ibama, que nos desse direito para manutenção de ramais. Nos protocolamos 17 pedidos desde junho. Até hoje nós não tivemos resposta”, disse o presidente.
Falta de energia elétrica
Fundada há mais de 30 anos, a Resex Chico Mendes segue enfrentando um problema antigo: a falta de energia elétrica. Segundo o presidente da Associação dos Moradores, apenas 20% de toda a reserva tem acesso à energia elétrica.
Cadastro defasado
O presidente declarou ainda que há uma defasagem no sistema de cadastramento dos moradores da Reserva Chico Mendes. Segundo ele, os dados mais recentes são de 2009. A coordenação do sistema é feito pelo ICMBio.
“Nós não conseguimos se atualizar. Temos pessoas que já venderam suas colocações, pessoas que já vieram a óbito, que permanecem no sistema do ICMBio”, disse.
O cadastro no sistema garante acesso à energia elétrica, facilidade no licenciamento ambiental e acesso à políticas públicas, como aposentadoria.
