Mortes registradas durante confrontos policiais no Acre passarão a ter um protocolo mais rigoroso de investigação. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou, no diário eletrônico desta quinta=feira (12), que delegados adotem medidas imediatas para preservar provas, realizar perícias e garantir maior transparência na apuração desses casos.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial. O documento orienta delegados da Polícia Civil do Estado do Acre a adotarem uma série de medidas em casos de mortes decorrentes de intervenção policial ou confrontos armados.
A necessidade de que a autoridade policial compareça pessoalmente ao local da ocorrência assim que for informada do caso, garantindo o isolamento da área e a realização das perícias necessárias foi uma das recomendações do ministério, que também prevê a preservação da cadeia de custódia das evidências, com coleta adequada de vestígios no local, além da realização obrigatória de exame necroscópico com registro fotográfico detalhado das circunstâncias da morte.
Outro ponto destacado é a apreensão das armas utilizadas pelos agentes de segurança e por terceiros envolvidos na ocorrência, para que passem por perícia técnica. O documento ainda orienta a obtenção de imagens, áudios e dados de comunicação de viaturas e de sistemas de videomonitoramento públicos ou privados que possam contribuir para a investigação.
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Além disso, os delegados devem comunicar o caso ao Ministério Público do Estado do Acre em até 24 horas e instaurar investigação para apurar as circunstâncias da ocorrência. A recomendação também prevê a oitiva de testemunhas, familiares das vítimas e a análise de prontuários médicos ou registros de atendimento hospitalar relacionados ao caso.
O documento foi encaminhado ao delegado-geral e ao corregedor-geral da Polícia Civil, que têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento das orientações em todo o estado.
A iniciativa faz parte do controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, que tem como objetivo assegurar a regularidade das investigações e a apuração adequada de ocorrências envolvendo uso da força por agentes de segurança pública.
