A Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar policiais do Acre que estariam atuando em conflitos agrários na área de uma fazenda no município de Lábrea, no interior do estado vizinho.
Os agentes acreanos são suspeitos de torturar, agredir e ameaçar moradores do assentamento Marielle Franco, que fica em parte da fazenda chamada Palotina. Cerca de 200 famílias ocupam a propriedade, localizada próxima à divisa do estado do Acre.
Sede do Ministério Público do Acre/ Foto: Reprodução
A informação foi revelada pelo G1. A notícia de fato foi instaurada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
“Considerando a necessidade de prevenção de qualquer abuso de autoridade ou omissão por parte dos policiais, que deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos e obediência ao princípio constitucional da legalidade”, diz parte da publicação do MP-AC.
Cerca de 200 famílias ocupam a propriedade/Foto: Reprodução
Em abril deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia decidido investigar os policiais.
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Dono da fazenda é do Acre
O pecuarista Sidney Zamora, do Acre, é o proprietário da fazenda. Um morador do assentamento, que preferiu não se identificar, afirmou ter sido torturado por seguranças da fazenda em março. Segundo esse morador, os seguranças se identificaram como policiais militares do Acre e teriam sido contratados pelo pecuarista.
“No trajeto que a gente estava indo passar madeira, a gente se deparou com o segurança da fazenda, que eles falam que são da polícia, do Bope, do Acre. Mandaram a gente ajoelhar, não olhar para o rosto deles”, contou o morador.
O homem foi ferido com um golpe de facão e teve que receber ajuda de outros moradores do assentamento. O socorro ao morador foi registrado em vídeo.
Ainda segundo o morador, dois dias após a agressão, esses policiais teriam ido a casa dele e o agredido. O tio e um amigo desse morador também sofreram agressões.
“Perguntavam do meu pai e as outras pessoas que estavam no ocorrido passado, queriam saber delas”, lembrou.
O que diz a defesa do pecuarista
Em dezembro do ano passado, após um vídeo divulgado em que mostrava os conflitos agrários na área, a defesa de Zamora se posicionou em nota enviada ao ContilNet.
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Os fazendeiros Sidney Sanches Zamora e Sidney Sanches Zamora Filho/Foto: Reprodução/Redes Sociais
“O Sr. Sidnei S. Zamora, proprietário da Fazenda Palotina, adquiriu o imóvel em 1985, mediante análise da documentação e por escritura pública, pagando ao antigo proprietário o valor integralmente. Desde 1985, o proprietário exerce a posse mansa, pacífica e legítima do imóvel, exercendo atividade pecuária”, destaca.
Contrariando as alegações feitas pelos ocupantes de que os fazendeiros seriam responsáveis por crimes ambientais no local, a defesa disse que tais práticas são comuns entre o grupo e que a “invasão é objeto de ação de reintegração de posse na Vara de Lábrea-AM” – o que tornaria incontestável a posse de Sidnei Zamora sobre as terras.
“Infelizmente, desde 2016, um grupo invadiu a propriedade e promove o desmate ilegal, venda de madeira e esbulho possessório, comercializando ilegalmente a posse esbulhada. Em razão disso, informamos à população em geral que a referida invasão é objeto de ação de reintegração de posse na Vara de Lábrea-AM, de número 0000264-82.2016.8.04.3101, que tem o Sr. Paulo Sérgio como Réu, pela qual já houve quatro decisões com ordens de reintegração, realizadas por quatro Magistrados diferentes, reconhecendo-se a posse legítima do proprietário da Fazenda Palotina, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (processo nº 4006096-14.2019.8.04.0000 e 4012545-46.2023.8.04.0000). Portanto, a posse do Sr. Sidney Zamora é incontestável”, continua.
O advogado que entrou em contato com a reportagem do ContilNet para dar a versão dos fazendeiros informou que o grupo já foi retirado do local por duas vezes, por determinação da justiça, e até foram indiciados pela Polícia Federal.
“Lamentavelmente, em total desafio à Justiça, o grupo invasor retornou à área, uma vez que já retirados pela Justiça duas vezes, razão pela qual a Magistrada do processo em referência alertou aos invasores, entre eles o Sr. Paulo Sérgio, que responderão por possível crime de desobediência e pagarão multa no caso de retornar à área. Inclusive, os líderes da invasão, Paulo Sérgio e Haroldo, foram indiciados pela Polícia Federal por desmatamento ilegal e crime de grilagem de terra”, acrescentou.
A defesa explicou como se deu o ocorrido que foi registrado por vídeos e afirmou que um disparo de arma de fogo foi dado “com a finalidade de alertar os invasores a se retirarem”:
“No dia 06/12/2023, por volta de 10:00, dentro da Fazenda Palotina, em um ramal que liga uma pastagem ao retiro, o Sr. Sidnei se deparou com um grupo de aproximadamente 20 homens, todos armados com facões, foices e espingardas. Imediatamente, pediu para que se retirassem de dentro de sua propriedade, que detém a posse legítima reconhecida pela Justiça. Em resposta, o grupo realizou ameaças e intimidação, afirmando que o Sr. Sidnei não é proprietário do imóvel. Com a idade de 73 anos, o Sr. Sidnei começou a passar mal no momento, sobretudo diante da afronta desrespeitosa dos invasores para consigo e com a Justiça, tendo sofrido com pressão alta, razão pela qual seu filho interveio com maior rigor”.
“Nessa feita, o Sr. Sidnei, exercendo a legítima defesa de sua posse, nos termos do art. 1.210, § 1º, do Código Civil, desceu do veículo com seu filho, que estava com uma arma legalizada, e realizou um disparo para cima, com a finalidade de alertar os invasores a se retirarem. Os invasores não reagiram e se retiraram. Imediatamente, a polícia foi chamada e realizou uma patrulha para prender em flagrante os invasores por crime de invasão e de posse ilegal de arma de fogo, mas não foram encontrados. A polícia lavrou um Boletim de Ocorrência narrando os fatos”, destaca.
Ao final, o advogado esclarece que “a Lei nº 11.952/2009 é firme no sentido de que não serão assentados pelo Incra aqueles que possuem conflito possessório. Ademais, na região, não existe nenhum assentamento do Incra legalizado”:
“As falas de servidores do Incra irresponsáveis e que alimentam a invasão serão apuradas pelas autoridades, na esfera administrativa e criminal.Por fim, o Sr. Sidnei reafirma seu compromisso com a Justiça, que tem lhe dado ganho de causa, com as autoridades e sublinha estar tranquilo, tendo agido dentro da mais límpida legalidade.
Os invasores irão responder por seus crimes, como o líder Paulo Sérgio e Haroldo já respondem (processo nº 1005486-83.2020.4.01.3200)”.
