Motoristas de aplicativo devem estar atentos às mudanças. É que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ampliou para 12 anos o limite máximo de fabricação dos veículos utilizado na capital acreana. A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12).
Com a nova regra, os carros utilizados no transporte individual privado por aplicativo poderão ter até 12 anos de fabricação, contados a partir do ano do veículo. A alteração modifica um trecho da portaria que regulamenta o funcionamento do serviço na cidade.
De acordo com a RBTrans, a atualização busca harmonizar as normas entre os diferentes tipos de transporte individual remunerado que operam no município. Atualmente, serviços como táxi, mototáxi e motofrete já adotam o mesmo limite de idade para os veículos.
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A revisão da norma também foi motivada por um pedido encaminhado pela Câmara Municipal de Rio Branco, que solicitou a reavaliação da regra anterior, especialmente em relação ao tempo máximo permitido para os veículos utilizados nas plataformas de transporte.
Segundo o órgão municipal, o objetivo é garantir equilíbrio entre segurança no trânsito, qualidade do serviço prestado e viabilidade econômica para os trabalhadores que atuam no setor.
