A Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, ligada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar uma possível infração ambiental atribuída a uma empresa que atua no comércio de combustíveis no município.
A investigação teve início após o recebimento de um auto de infração emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaria indícios de irregularidades relacionadas ao manuseio e armazenamento de substâncias consideradas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente.
LEIA TAMBÉM: Prefeitura mantém cronograma e vai inaugurar viaduto da AABB na próxima semana, diz secretário
Conforme as informações encaminhadas ao MPAC, há suspeita de que a empresa tenha realizado atividades envolvendo produtos tóxicos ou perigosos sem atender às normas e exigências estabelecidas pela legislação ambiental. Entre as condutas analisadas estão o armazenamento, transporte, comercialização ou manutenção em depósito de substâncias nocivas em desacordo com as regras legais.
O caso teria ocorrido em um imóvel localizado na rua Sargento Souza, na região central de Sena Madureira. A situação pode se enquadrar em infrações previstas na legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além de dispositivos do Decreto nº 6.514/2008, que trata das sanções administrativas relacionadas a danos ambientais.
A abertura do procedimento foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller. A medida tem como objetivo reunir elementos e esclarecer as circunstâncias do caso, permitindo ao Ministério Público avaliar se houve irregularidade e se há necessidade de responsabilização dos envolvidos.
A partir da investigação, poderão ser solicitadas informações adicionais a órgãos de fiscalização, bem como documentos e esclarecimentos que contribuam para o andamento das apurações.
