Pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar em uma cerâmica de Rio Branco por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre. A atividade será destinada a presos do regime fechado, preferencialmente próximos de deixar o sistema prisional, e dependerá de autorização judicial.
Os participantes poderão atuar em serviços gerais, limpeza, estoque e produção de peças de cerâmica. A jornada deverá variar entre seis e oito horas por dia, com intervalo para almoço e um dia de descanso semanal.
Para participar, o preso deverá apresentar bom comportamento, ser aprovado pela comissão de avaliação da unidade, possuir documentos pessoais e não integrar organização ou associação criminosa.
A empresa pagará o equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado no documento em R$ 1.621, por trabalhador. Desse total, 25% serão destinados diretamente ao preso, 25% à família indicada por ele, 25% ao pecúlio e 25% ao Fundo Penitenciário do Acre.
A cerâmica também ficará responsável pelo transporte, alimentação, equipamentos de proteção e atendimento médico em caso de acidente de trabalho. O acordo terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado.
O termo de cooperação foi publicado nas páginas 123 a 125 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12).
