Biomédicos poderão atuar no cultivo, na pesquisa, no processamento e no controle de qualidade da cannabis destinada a fins medicinais e científicos. As novas atribuições foram regulamentadas pelo Conselho Federal de Biomedicina.
A norma permite que esses profissionais realizem análises genéticas das plantas, monitorem a qualidade do solo, da água e do ar e identifiquem a presença de microrganismos e toxinas nos cultivos. Também poderão participar da implantação de boas práticas agrícolas e de coleta.
Na etapa industrial, os biomédicos ficam autorizados a supervisionar análises de extratos, óleos e formulações, além de investigar a presença de agrotóxicos, metais pesados, solventes e outras substâncias que possam comprometer a segurança dos produtos.
A resolução também prevê a participação em ensaios clínicos, estudos científicos, farmacovigilância e acompanhamento laboratorial de pacientes que utilizam derivados da cannabis. Para assumir a responsabilidade técnica, o profissional deverá possuir habilitação compatível com a atividade exercida.
O texto reconhece ainda a habilitação em Ciência da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. A atuação poderá ocorrer de forma exclusiva ou compartilhada com profissionais de outras categorias regulamentadas.
Apesar da ampliação das atribuições, os biomédicos não poderão prescrever de forma autônoma medicamentos cuja indicação seja restrita a médicos ou dentistas. A regulamentação foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 146.
