Os postos de combustíveis deverão passar por um novo modelo de controle eletrônico destinado a dificultar fraudes, adulterações e irregularidades na movimentação dos produtos comercializados no país.
Pelas novas diretrizes, informações sobre estoque, preço, compra, venda, entrada e saída de combustíveis deverão ser escrituradas exclusivamente por meios eletrônicos certificados. Os dados também deverão ser disponibilizados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com frequência mínima mensal.
A medida pretende substituir procedimentos que dificultam o rastreamento das operações. Com a padronização eletrônica, a agência poderá comparar os volumes adquiridos pelos estabelecimentos com as quantidades efetivamente vendidas aos consumidores.
A ANP terá até 180 dias para atualizar a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis. Além disso, deverá estabelecer o padrão dos dados que serão enviados pelos postos.
As diretrizes também determinam o uso de ferramentas tecnológicas para identificar indícios de infrações e selecionar estabelecimentos para fiscalização conforme critérios de risco, impacto e histórico de atuação.
Importadores poderão ser obrigados a comprovar a destinação dos produtos adquiridos no exterior. O objetivo é impedir a entrada de substâncias que possam ser usadas na adulteração de combustíveis ou em esquemas de sonegação tributária.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), nas páginas 3 e 4.
