A medida provisória que trata de linhas de crédito para pequenos negócios, taxistas e motoristas de aplicativo teve a validade prorrogada por mais 60 dias. A decisão mantém o texto em vigor enquanto deputados e senadores analisam sua conversão definitiva em lei.
A proposta modifica regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e da participação da União em fundos garantidores de risco. O mecanismo busca facilitar a concessão de financiamentos ao reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras.
O texto também autoriza recursos para linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por motoristas de transporte por aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. Os automóveis deverão atender a critérios ambientais, sociais e econômicos estabelecidos pelo programa.
Além disso, a medida altera normas relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Apesar da prorrogação, o conteúdo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A extensão da vigência foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 1.
