A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento no Senado Federal cobrança explicações do governo sobre o contrato de patrocínio entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans. O documento, protocolado na quarta-feira (12/8), foi direcionado à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos.
No pedido, a parlamentar questiona se o ministério, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tiveram conhecimento prévio ou posterior sobre o acordo comercial. Caso tenham sido notificados, Damares exige prazos, pareceres técnicos e medidas administrativas adotadas pelas pastas.
A senadora solicita ainda o envio de estudos, denúncias, atas de reuniões e diretrizes do governo a respeito da exposição do público infanto-juvenil à publicidade de empresas de entretenimento adulto no esporte. O documento cobra se houve diálogo sobre o tema com instâncias como o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações, clubes, Ministério Público e Defensoria Pública.
A iniciativa da parlamentar ocorre após a repercussão da estampa do logotipo da Fatal Fans no calção da equipe profissional masculina de futebol do Corinthians, além de espaço nos uniformes de basquete e futsal do clube paulista.
Para fundamentar a cobrança, Damares argumenta que o impacto do patrocínio atinge diretamente os menores de idade. “A exposição publicitária não permanece circunscrita aos adultos presentes nos estádios”, afirmou a senadora, ressaltando que clubes de futebol e atletas exercem “forte identificação social e afetiva para o público infantojuvenil”.
O requerimento pede também um levantamento detalhado das atribuições atuais e das ações concretas promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela Secretaria de Direitos da Criança e do Adolescente desde janeiro de 2023.
