Para acompanhar o cumprimento das regras durante o período de campanha eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular em todo o país. O aplicativo pode ser acessado gratuitamente em celulares e tablets nos sistemas operacionais Android e iOS.
As denúncias registradas por meio do sistema são encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. A iniciativa tem como objetivo simplificar a participação da população no controle do pleito e agilizar a apuração de eventuais infrações por parte dos órgãos de fiscalização.
Para orientações sobre o processo eleitoral ou consulta aos canais oficiais, o cidadão pode acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O acesso à ferramenta exige a identificação do usuário por meio do aplicativo e-Título ou da conta na plataforma Gov.br. A Justiça Eleitoral ressalta que, embora o cadastro seja obrigatório para validação do usuário, a identidade do denunciante é mantida em sigilo absoluto durante todo o processamento.
No momento do registro, o eleitor deve detalhar a ocorrência e indicar as informações sobre a infração. O sistema permite anexar elementos de prova, como fotos, arquivos de áudio, vídeos ou links de páginas da internet.
Aos envios concluídos, o aplicativo gera automaticamente um número de protocolo, que permite ao cidadão acompanhar o andamento e os desdobramentos da apuração junto à Justiça Eleitoral.
