A Câmara Municipal de Rio Branco retomou suas atividades legislativas na manhã desta terça-feira, 11, após uma semana extra de recesso dedicada a manutenções no prédio. Em reconhecimento à data, que se comemora o Dia do Advogado, o vereador Felipe Tchê apresentou um projeto de lei voltado à proteção da maternidade no exercício da advocacia perante a administração pública municipal.
A proposta, apresentada pelo parlamentar, que também é advogado, surgiu de um diálogo institucional com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada especialmente pela vice-presidente Thaís Moura e pela Dra. Caroline Simões. Em discurso, o parlamentar defendeu a iniciativa, destacando os desafios que mulheres ainda enfrentam para conciliar a maternidade com o exercício de suas profissões.
“Quem vive e convive no ambiente laboral da advocacia sabe dos perrengues que muitas vezes enfrentamos para ter acesso a uma certidão, fazer uma sustentação e tudo aquilo que envolve o exercício do ministério da advocacia, o qual eu devoto toda a minha vida,” discursou o vereador.
O projeto de lei tem como objetivo garantir que a advogada gestante, lactante, adotante ou em período de puerpério não seja prejudicada no exercício da sua função.
Entre os direitos previstos na proposta estão a garantia de prioridade na análise de pedidos de redesignação quando a profissional não puder comparecer presencialmente e a possibilidade de participação remota por videoconferência, sempre que o ato for compatível com o formato virtual.
“Apresento isso para que possamos garantir que mães advogadas tenham condições adequadas para exercer suas funções no dia a dia,” concluiu Felipe Tchê.
