Instituições dirigidas por pessoas condenadas por trabalho infantil, trabalho escravo, crimes ambientais, assédio ou violência contra a mulher não poderão receber financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em 2027.
A restrição também alcança condenações por violência racial ou étnica. Além disso, pessoas físicas e empresas incluídas na chamada “lista suja” do trabalho escravo ficarão impedidas de contratar ou renovar operações com recursos do fundo.
A verificação sobre eventuais condenações poderá ser realizada por meio de declaração apresentada pelo interessado, conforme decisão da instituição financeira responsável pela operação.
As novas diretrizes também impedem o uso dos recursos para jogos de azar, comércio de armas, produção e comercialização de tabaco, exploração de saunas e boates, compra de imóveis destinados à locação e venda fracionada de bebidas alcoólicas.
Por outro lado, o fundo poderá financiar projetos de saneamento, hospitais, escolas, transportes, energia renovável, conectividade digital, bioeconomia, tecnologia assistiva e enfrentamento às mudanças climáticas.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14), nas páginas 47 e 48, e entrarão em vigor em janeiro de 2027.
