O economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9/8) em Natal (RN). A prisão ocorreu após ele descumprir medidas protetivas de urgência ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão para falar sobre as tentativas de feminicídio cometidas contra a ex-mulher.
O mandado de prisão preventiva foi assinado na noite de sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão do Tribunal de Justiça do Ceará, após requerimento do Ministério Público cearense. A entrevista, gravada para a TV Record, estava prevista para ir ao ar no mesmo domingo.
Desde 2024, por determinação do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Viveros estava proibido de divulgar informações relativas ao processo, além de não poder mencionar ou veicular o nome e a imagem de Maria da Penha e das filhas do casal.
Na fundamentação do pedido, o magistrado ressaltou a presença de indícios do crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz frisou ainda que o investigado tinha ciência formal de todas as proibições e das sanções aplicáveis em caso de violação.
A decisão judicial determinou a proibição imediata da exibição da reportagem em qualquer suporte ou plataforma digital, além de exigir a preservação de todo o material bruto gravado pela produção, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil.
Símbolo do combate à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha completou 20 anos de sanção na última sexta-feira (7/8). A norma foi sancionada em 2006, anos após a farmacêutica cearense sobreviver a duas tentativas de homicídio praticadas por Viveros na década de 1980. O primeiro ataque deixou a ativista paraplégica; o segundo ocorreu meses depois, quando ele tentou eletrocutá-la durante o banho.
