A medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias. A proposta continuará valendo durante o período, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente.
O texto altera normas relacionadas ao Programa Mais Médicos, aos conselhos de medicina, à residência médica e ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. O objetivo é estabelecer uma avaliação específica para acompanhar a qualidade da formação oferecida pelos cursos de medicina.
Com a prorrogação, deputados e senadores terão mais tempo para analisar a proposta, apresentar mudanças e decidir se o exame será incorporado definitivamente à legislação brasileira.
Se a medida provisória não for votada dentro do novo prazo, perderá a validade. Nesse caso, o Congresso também deverá decidir como ficarão os atos praticados enquanto o texto esteve em vigor.
A extensão do prazo foi oficializada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 1.
