Hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência poderão acessar operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o fim de 2030.
A prorrogação também contempla entidades sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. O prazo foi ampliado por uma nova lei sancionada pelo governo federal.
Na prática, os recursos do FGTS poderão continuar sendo aplicados em linhas de financiamento destinadas à estruturação e ao funcionamento dessas instituições durante os próximos quatro anos.
A mudança está na Lei nº 15.486, de 6 de agosto de 2026, publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. A norma entrou em vigor na data da publicação.
