O Governo Federal retirou R$ 500 milhões de uma ação orçamentária ligada à política habitacional e transferiu o dinheiro para programas de assistência social, combate à fome e segurança alimentar. A maior parcela, de R$ 350 milhões, será destinada ao Auxílio Gás dos Brasileiros.
Os recursos foram cancelados de uma dotação reservada à integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo é utilizado para financiar empreendimentos habitacionais, inclusive no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Além do Auxílio Gás, o remanejamento destina R$ 42,4 milhões à proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse atendimento alcança pessoas e famílias que enfrentam violações de direitos ou precisam de acolhimento.
Outros R$ 37,1 milhões serão aplicados na compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A previsão apresentada pelo governo é beneficiar mais 8 mil famílias agricultoras.
O novo orçamento ainda reserva R$ 5 milhões para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, R$ 5 milhões para a Política Nacional de Cuidados e R$ 7,8 milhões para inclusão produtiva rural. Também estão previstos R$ 52,5 milhões para atividades administrativas e para a ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social.
A abertura do crédito suplementar e o cancelamento da dotação habitacional foram publicados nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, na página 72.
