O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (26), o resultado dos pedidos de atendimento especializado para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os candidatos participantes devem consultar a resposta ao requerimento diretamente na Página do Participante, disponível no endereço eletrônico oficial do instituto.
Para os estudantes que tiveram a solicitação inicialmente indeferida pela autarquia federal, o prazo para interposição de recurso administrativo começa na próxima segunda-feira (29 de junho) e se encerrará na sexta-feira subsequente, dia 3 de julho.
Para contestar a negativa e pedir uma nova análise da banca examinadora, é obrigatório anexar e enviar a documentação médica ou laudo técnico que comprove detalhadamente a condição declarada no ato de inscrição.
Na edição de 2026, o Inep promoveu uma ampliação no rol de condições amparadas pelas políticas de acessibilidade do exame. Pelas diretrizes atualizadas do edital, candidatos que possuam diagnósticos clínicos de histórico de crises de ansiedade ou de Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), por exemplo, passam a ter o direito assegurado de realizar o exame acompanhados por um profissional assistente.
As normas tradicionais de atendimento especializado contemplam pessoas com deficiências (física, visual, auditiva ou intelectual), transtornos de aprendizagem ou que demandam monitoramento contínuo de saúde, como é o caso de estudantes diabéticos. A política pública estende-se ainda a gestantes, lactantes, idosos e estudantes inseridos em classes hospitalares.
Os participantes que obtiveram a validação de laudos para tempo adicional contarão com 60 minutos extras de tolerância para a resolução das questões em cada um dos dois domingos de aplicação do certame. Além disso, o regulamento autoriza que candidatos com necessidades específicas entrem nas salas portando materiais próprios de apoio ou acompanhados por cão-guia ou cão de assistência emocional.
A direção do Inep adverte que todas as declarações inseridas no sistema de inscrição possuem presunção de veracidade. Caso seja constatada a falsidade de informações ou fraudes em laudos, o candidato responderá por crime contra a fé pública e sofrerá eliminação imediata do processo seletivo, em qualquer fase da avaliação. O instituto resguarda o direito de exigir a validação documental das condições declaradas a qualquer momento.
Para imprevistos ocorridos após o encerramento das inscrições, como acidentes de trânsito, fraturas ou eventos de força maior, o estudante deverá formalizar um pedido extraordinário de acessibilidade por meio do Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal). O requerimento, acompanhado da respectiva junta médica probatória, precisa ser protocolado até dez dias antes do primeiro dia de provas.
O Enem consolida-se como o principal mecanismo de ingresso no ensino superior no Brasil. Suas notas balizam o preenchimento de vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de financiamentos via Fies. Os desempenhos individuais servem ainda como critério de seleção em universidades de Portugal que mantêm convênio acadêmico direto com o governo brasileiro.
Além disso, o exame mantém a prerrogativa de emitir o certificado de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida nas áreas do conhecimento e na redação.
Como novidade institucional para 2026, as inscrições dos estudantes concluintes da rede pública foram geradas de forma pré-preenchida no sistema de dados, cabendo aos estudantes apenas a etapa de validação da cidade de prova, idioma estrangeiro e recursos de acessibilidade. Pela primeira vez, a prova será utilizada oficialmente como ferramenta de diagnóstico para mensurar o padrão de qualidade do ensino médio em escala nacional.
