O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública cobrança de reparação histórica pela comercialização e uso didático de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, na Região Central de Minas Gerais. A medida atinge a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, além da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), do governo estadual e da União.
Documentos reunidos na investigação mostram que pelo menos 105 cadáveres de pessoas internadas compulsoriamente foram entregues à instituição de ensino de Belo Horizonte entre 1971 e 1975 para atividades de dissecção e estudos médicos. Cada corpo era vendido por 50 cruzeiros novos, valor cobrado pelo hospital sob a justificativa de cobrir custos de conservação e transporte.
Os órgãos processados foram procurados para se manifestar. A Feluma e a Faculdade de Ciências Médicas declararam que atuam em cooperação com as investigações e observam normas éticas. A Fhemig informou que aguarda notificação judicial para se pronunciar. O espaço segue aberto para manifestação da União e do estado de Minas Gerais.
O processo pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, montante calculado a partir dos ganhos obtidos pela instituição com o uso dos cadáveres. A petição estabelece ainda repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas sobre o sistema manicomial.
O MPF solicita a realização de pedidos formais de desculpas, a criação de um memorial na capital mineira e a digitalização do acervo histórico do hospital. No âmbito do ensino, os procuradores defendem a inclusão de temas como direitos humanos, bioética e violência asilar na grade curricular de medicina.
O órgão acionou também o Ministério da Educação (MEC) para estabelecer diretrizes de rastreabilidade e fiscalização no uso de cadáveres para ensino no país. A ação inclui a vedação de cortes orçamentários na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos pela União e pelo estado.
O Hospital Colônia de Barbacena foi o principal símbolo do sistema psiquiátrico manicomial do país, marcado pelo isolamento compulsório de indivíduos considerados marginalizados pela sociedade. Reportagens e estudos históricos estimam em 60 mil o total de mortos na unidade em decorrência de maus-tratos, fome e frio.
Em levantamento amplo da Procuradoria da República, foi identificado o envio de mais de 1.800 corpos do manicômio para diversas faculdades de medicina do país ao longo de décadas. Outras universidades de Minas Gerais, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), já fecharam acordos administrativos e realizaram pedidos públicos de desculpas. A ação civil contra a Faculdade de Ciências Médicas ocorreu após a falta de consenso em tratativas extrajudiciais.
