09/08/2026

Quem é Marco Antônio, o homem que deu origem à Lei Maria da Penha e acabou preso no RN

Economista e ex-professor universitário cometeu duas tentativas de homicídio contra a esposa em 1983

Por Redação ContilNet
Prisão ocorre dois dias após a legislação de proteção às mulheres completar 20 anos de promulgação/ Foto: Reprodução

A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, executada neste domingo (9/8) em Natal (RN), trouxe novamente ao centro do debate público a trajetória do homem cujos crimes contra a ex-esposa, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, mudaram a legislação brasileira sobre violência doméstica.

Natural da Colômbia, Viveros nasceu em 1946 e chegou ao Brasil durante a década de 1970. Ele conheceu Maria da Penha em 1974, no ambiente acadêmico da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos cursavam a pós-graduação. Casaram-se em 1976 e tiveram três filhas. No país, ele construiu carreira como economista, professor universitário e consultor.

Em 1983, em Fortaleza (CE), Viveros cometeu duas tentativas de homicídio contra a então esposa dentro da residência do casal. Na primeira investida, atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia, lesão que a deixou paraplégica. Meses depois, manteve a vítima em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O processo criminal na Justiça brasileira estendeu-se por quase duas décadas até a condenação definitiva de Viveros, ocorrida em 2002. A morosidade do Judiciário levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência em 2001. A repercussão do episódio foi a base para a criação da Lei nº 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha.

Viveros cumpriu parte da pena em regime fechado, progrediu para o semiaberto em 2004 e obteve liberdade condicional em 2007.

Em março de 2026, ele se tornou réu em uma nova ação penal acusada de integrar uma estrutura que adulterava documentos públicos para tentar descredibilizar a história e os laudos médicos de Maria da Penha. A nova prisão, decretada a pedido do Ministério Público do Ceará, ocorreu após ele violar a proibição de conceder entrevistas e citar publicamente o nome da ex-mulher e das filhas.

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