Profissionais matriculados em programas de residência na área da saúde poderão participar de outros cursos e receber bolsas, auxílios ou incentivos financeiros sem perder automaticamente o regime de dedicação exclusiva.
A autorização, no entanto, não libera o residente para manter vínculo empregatício ou exercer uma atividade profissional incompatível com a carga horária e as obrigações da residência. A participação também não poderá prejudicar as atividades obrigatórias do programa.
Entre as atividades permitidas estão cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização, além de projetos de pesquisa, extensão e inovação. Congressos, seminários, atividades de preceptoria e vivências no Sistema Único de Saúde também entram na relação.
Parte dessas atividades poderá ser incorporada à carga horária da residência, desde que haja autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional. O aproveitamento será limitado a 240 horas por ano.
As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação. A resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, nas páginas 14 e 15.
