Médicos-veterinários e microempreendedores individuais registrados no sistema profissional pagarão anuidade de R$ 696 em 2027. O valor foi definido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A resolução também estabelece os valores cobrados de empresas, além das taxas e dos emolumentos devidos aos conselhos regionais. Para pessoas jurídicas, a anuidade será calculada conforme a faixa de capital social registrada.
Empresas com capital social mais elevado poderão pagar até R$ 4.860. Os demais valores serão distribuídos em faixas previstas na tabela aprovada pelo conselho federal.
A norma ainda disciplina os encargos aplicáveis em casos de atraso e as condições administrativas para o pagamento das cobranças. Os valores valerão durante todo o exercício de 2027.
A resolução com as anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), nas páginas 146 e 147.
