A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), a solenidade de sanção de leis de autoria de vereadores da capital. O ato foi conduzido pelo prefeito Alysson Bestene e reuniu parlamentares, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
As novas legislações abrangem áreas como saúde pública, assistência social, proteção animal, recursos hídricos, direitos das mulheres, inclusão de pessoas com deficiência e melhorias na infraestrutura urbana.
Entre os projetos sancionados está a lei de autoria do vereador Joabe Lira que declara de utilidade pública o Instituto Acolher e Transformar. O parlamentar também teve sancionada a lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, estabelecendo diretrizes para a realização anual dos serviços de limpeza e conservação do manancial, com o objetivo de prevenir alagações e reduzir os impactos das chuvas.
O vereador Leôncio Castro teve sancionada a Lei nº 2.686, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes. Também foi aprovado o Programa Água Boa, iniciativa voltada à ampliação do acesso da população à água potável.
Já a vereadora Lucilene Vale foi autora de quatro leis sancionadas. Entre elas está o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência, além da alteração da legislação que garante prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A parlamentar também é autora da lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings estéticos em animais no município e da norma que veda a duplicidade de exigências e fiscalizações por parte do poder público municipal.
O vereador Bruno Moraes teve sancionada a lei que declara de utilidade pública o Instituto Gaiato, reconhecendo a relevância social dos serviços prestados pela entidade.
O vereador Zé Lopes é autor da Lei nº 2.699, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, a ser incluído no calendário oficial do município.
Na área da saúde e dos recursos hídricos, o vereador Éber Machado teve duas propostas transformadas em lei. A primeira determina a exibição de conteúdos educativos sobre saúde nas salas de espera dos órgãos públicos municipais. A segunda institui o Plano Municipal de Segurança Hídrica, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada dos recursos hídricos de Rio Branco.
Também foi sancionada a lei de autoria do secretário de Estado João Paulo, que dispõe sobre as diretrizes para a Rede de Cuidados e Proteção à Pessoa Idosa, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à garantia de direitos da população idosa.
Durante a solenidade, o prefeito Alysson Bestene destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população.
“Quero parabenizar e agradecer à Câmara de Vereadores, especialmente aos parlamentares que hoje tiveram suas leis sancionadas, porque são iniciativas que vão ao encontro das necessidades da população. Cabe a nós, enquanto Executivo, colocar essas leis em prática para beneficiar os cidadãos de Rio Branco. Sou muito grato a esta legislatura, que tem apresentado boas proposições e projetos que fazem a diferença na vida das pessoas. Ninguém faz política pública sozinho, é preciso união e trabalho conjunto”, afirmou o prefeito.
