Mais de 10 mil m³ de material saibroso teriam sido retirados de uma área do Exército em Tarauacá sem licença ambiental, deixando uma área de quase 20 mil m² afetada e sem medidas de recuperação. O caso, que veio à tona após a morte de um adolescente soterrado no local em 2022, agora será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um inquérito civil, segundo informações divulgadas na edição desta quarta-feira (12) do diário eletrônico da instituição.
O caso teve origem em um procedimento instaurado após a morte de um adolescente soterrado, em junho de 2022, em um barreiro localizado em área do Exército e explorado pelo Município de Tarauacá.
De acordo com os documentos reunidos na investigação, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou vistoria no local e lavrou dois autos de infração, com aplicação de multa e embargo da atividade. O relatório técnico apontou que a exploração da jazida ocorria sem a licença ambiental necessária.
Uma perícia da Polícia Federal estimou que a área diretamente afetada chegava a aproximadamente 19.600 m², enquanto o volume de material extraído era de pelo menos 10.200 m³. O material foi avaliado, como referência mínima, em R$ 372,4 mil.
O laudo também apontou que não haviam sido adotadas medidas de recuperação da área, além da existência de processos erosivos. Segundo a perícia, seria necessário elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou instrumento equivalente.
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O inquérito civil instaurado pelo MPF tem como objetivo apurar a responsabilidade civil pelos danos ambientais e pela exploração irregular de recurso mineral pertencente à União.
A investigação cita, em tese, a participação de M., então prefeita de Tarauacá, A., que ocupava o cargo de secretário municipal de Obras, e do próprio Município de Tarauacá.
Na esfera criminal, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já ofereceu denúncia contra os representados pela suposta prática de crimes relacionados à exploração irregular de matéria-prima pertencente à União e à extração de recursos minerais sem autorização.
O procedimento atual, porém, está concentrado na responsabilização civil e na reparação dos danos ambientais.
Situação da área ainda será atualizada
A última avaliação técnica presencial registrada no procedimento ocorreu em setembro de 2023. Por isso, o MPF requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre uma nova vistoria para verificar como está atualmente a área e quais medidas ainda são necessárias para a recuperação integral do local.
A resposta do Imac ainda está pendente. O MPF determinou que a requisição seja reiterada caso o prazo estabelecido termine sem manifestação.
A conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu porque, segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, os elementos reunidos até o momento não são suficientes para arquivar o caso nem para ajuizar imediatamente uma ação civil pública.
A investigação seguirá vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por acompanhar a apuração.
