A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou, na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de julho de 2026. Ao todo, os municípios acreanos receberam mais de R$ 69,2 milhões em recursos provenientes de Fundeb, ICMS e IPVA.
A publicação atende ao que determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece os critérios e prazos para o repasse aos municípios das parcelas pertencentes a eles na arrecadação de impostos estaduais e de transferências recebidas pelo Estado.
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De acordo com o demonstrativo, foram distribuídos R$ 47,65 milhões referentes ao ICMS, R$ 11,91 milhões do Fundeb e aproximadamente R$ 9,69 milhões em recursos do IPVA durante o mês de julho.
Entre os municípios, Rio Branco concentrou os maiores valores. A capital recebeu R$ 5,09 milhões do Fundeb, R$ 20,38 milhões do ICMS e R$ 6,03 milhões do IPVA, totalizando aproximadamente R$ 31,51 milhões nas três fontes de arrecadação.
Na sequência, Cruzeiro do Sul recebeu R$ 1,28 milhão do Fundeb, R$ 5,12 milhões do ICMS e R$ 1,10 milhão do IPVA. Já Brasiléia teve R$ 543,7 mil destinados ao Fundeb, R$ 2,17 milhões provenientes do ICMS e R$ 369,6 mil do IPVA.
Outros municípios também receberam valores expressivos. Senador Guiomard ficou com R$ 531,1 mil do Fundeb, R$ 2,12 milhões do ICMS e R$ 237,2 mil do IPVA. Sena Madureira recebeu R$ 481,5 mil do Fundeb, R$ 1,92 milhão do ICMS e R$ 284,3 mil do IPVA, enquanto Tarauacá teve R$ 405,6 mil do Fundeb, R$ 1,62 milhão do ICMS e R$ 216,7 mil do IPVA.
A publicação mensal dos valores tem como objetivo dar transparência à distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado. /Foto: reprodução
O demonstrativo também detalha os repasses destinados aos demais municípios acreanos, incluindo valores para Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa e Xapuri.
A publicação mensal dos valores tem como objetivo dar transparência à distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado e assegurar que os municípios tenham acesso às parcelas que lhes pertencem conforme a legislação vigente.
