Um incêndio de grandes proporções atingiu a região de Corbières (Audes), na França, na noite de terça-feira (5/8), e varreu mais de 11 mil hectares de floresta em apenas algumas horas. Uma pessoa morreu, outras nove ficaram feridas, com queimaduras graves, e há um desparecido.

A autoestrada A9, a principal via entre a França e a Espanha, foi fechada em ambos os sentidos, segundo informações do jornal Le Monde. A prefeitura de Audes mobilizou recursos: 1, 5 mil bombeiros, apoiados por nove aeronaves anfíbias Canadairs e dois helicópteros de bombardeio de água.

Os turistas dos acampamentos de Lagrasse e Fabrezan deixaram os locais por precaução. Também foram evacuadas cerca de trinta casas em Tournissan, outra vila na região, onde pelo menos uma casa pegou fogo parcialmente.

As duas empresas sob suspeita de corrupção em licitação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) já receberam ao menos R$ 911 milhões do governo do Pará, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A J.A Construcons e JAC Engenharia estão em nome de pessoas ligadas ao deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) e têm suas contas bancárias como origem dos saques milionários feitos pelo policial militar Francisco Galhardo.

O PM Francisco Galhardo foi preso ao sacar R$ 5 milhões às vésperas das eleições municipais de 2024. O material encontrado em seu celular levou a PGR a suspeitar de corrupção em uma licitação da COP30 realizada pelo governo do Pará.

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Além da licitação sob suspeita de corrupção, a J.A Construcons integra o consórcio Canal Benguí ao lado da empresa OCC Participações e Construções.

O consórcio venceu a licitação para “Adequação dos Canais Bengui, Nova Marambaia e Rua das Rosas (Mangueirão)” com a proposta no valor de R$ R$ 123,3 milhões, em agosto de 2023.

De acordo com a PGR, entre 2020 e 2024, as empresas tiveram cerca de R$ 1 bilhão em notas empenhadas pelo governo do Pará. Desse total, R$ 911 milhões já foram pagos, segundo a Procuradoria. O estado é governado por Hélder Barbalho (MDB).

“De acordo com os dados constantes do Portal de Transparência do Pará¹, entre os anos de 2020 e 2024, o Estado do Pará emitiu 460 notas de empenho à sociedade empresarial J. A Construcons Civil Ltda. e suas anteriores denominações. As notas emitidas totalizam R$ 1.010.259.449,00, em valores empenhados, e R$ 911.431.050,00, em valores efetivamente pagos”, diz a PGR.

A PGR cita dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, para expandir as possíveis irregularidades relacionadas às duas empresas.

Segundo o Coaf, a movimentação financeira das contas da J.A Construcons “sugere a ocorrência de desvio de recursos públicos e/ou fraude em processos licitatórios”.

“Suspeitamos de um consórcio de empresas, possivelmente utilizadas para desvincular origem e destinatário final dos recursos, os quais, ressaltamos, a possibilidade de desvio de recursos públicos e fraude em licitações”, diz o Coaf.

Embora a sócia formal da empresa seja a esposa de Antônio Doido, a PGR afirma que ela atua como pessoa interposta do marido.

“Registre-se que a intensificação da movimentação financeira da empresa iniciou-se em março de 2020, marcada pela emissão de notas de empenho do governo do Pará”, afirma a PGR.

Organização criminosa

A PGR, ao pedir a investigação do deputado Antônio Doido, do PM Francisco Galhardo e do secretário de Obras Ruy Cabral, afirma que as empresas J.A Construcons e a JAC Engenharia integram um suposto esquema de corrupção em contratos do governo do Pará.

“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.

Os “elementos circunstanciais adicionais” citados pela PGR são conversas encontradas no celular do PM Francisco Galhardo.

Segundo a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.

Tenente-coronel da PM do Pará Francisco de Assis Galhardo do Vale

Suspeita de corrupção

No pedido, a PGR cita conversas que indicam a entrega de valores ao secretário de Obras Públicas do Pará, Benedito Ruy Cabral, no mesmo dia em que um consórcio formado pela J.A Construcon e JAC Engenharia venceu licitação no âmbito da COP30.

A licitação sob suspeita era para execução da Perna Norte da rua da Marinha até o Canal Bengui, no município de Belém.

Em 20 de setembro de 2024, o consórcio Perna Norte, formado pelas empresas JAC Engenharia e J.A Construcons, venceu a licitação ao oferecer R$ 142 milhões. No mesmo dia, o PM Francisco Galhardo sacou R$ 6 milhões de reais na agência do Banco do Brasil de Castanhal (PA).

Após o saque, segundo mensagens citadas pela PGR, o PM tentou ligar e conversou por mensagens com o secretário. Por fim, após as conversas, os dois se encontraram quatro dias depois de as empresas vencerem a licitação.

Defesas

Procurado pela coluna, o governo do Pará disse em nota que “as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia celebraram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de processos licitatórios regulares, conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estando toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas”.

Sobre as citações ao secretário Ruy Cabral, a nota afirma que, no “exercício de suas funções”, o secretário “mantém interlocução institucional com órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”.

“Jamais foram celebrados contratos ou mantidas relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará, o Secretário não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”, diz nota.

O governo afirmou ainda que “não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”.

A defesa do deputado Antônio Doido disse em nota que “repudia o vazamento de informações sigilosas de investigações em curso no STF e adotará medidas destinadas à responsabilização dos responsáveis pelo criminoso vazamento”.

“Acerca dos questionamentos formulados, todos eles são fruto de ilações e já foram devidamente esclarecidos nos autos. O Deputado já se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos solicitados e tem tranquilidade em relação a todos os atos por ele praticados no curso do seu mandato parlamentar”, disse a defesa de Doido.

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Dinheiro apreendido com PM ligado ao deputado Antônio Doido (MDB-PA)

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Foto dos R$ 380 mil encontrados em veículo na porta de agência bancária após ordem de Antônio Doido

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Dinheiro apreendido com PM ligado ao deputado Antônio Doido (MDB-PA)

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O deputado Antônio Doido (MDB-PA) na Câmara dos Deputados

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Deputado Antônio Doido (MDB-PA)

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Ruy Cabral, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará

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O deputado Antonio Doido (MDB) ao lado secretário Ruy Cabral, em janeiro deste ano

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Secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, à esquerda, ao lado do deputado Antônio Doido (MDB), em registro feito em outubro de 2024

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A Procuradoria- Geral da República (PGR) classificou o grupo ligado ao deputado Antônio Doido (MDB-PA) como uma suposta organização criminosa que atua em desvios de recursos públicos em licitações do governo do Pará.

Como mostrou a coluna, duas empreiteiras ligadas ao deputado, a JAC Engenharia e a J.A Construcons, venceram ao menos duas licitações no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Uma delas, no valor de R$ 142 milhões, está sob suspeita de corrupção após a Polícia Federal (PF) encontrar mensagens de um policial militar ligado ao deputado em que ele fala com o secretário de Obras Públicas do Pará, Benedito Ruy Cabral, logo após sacar R$ 6 milhões.

A conversa foi no mesmo dia em que um consórcio formado por duas empresas ligadas a Antônio Doido ganhou a licitação de R$ 148 milhões da COP30.

Essa licitação foi suspensa após o PM Francisco Galhardo ser preso ao realizar outro saque, esse de R$ 5 milhões, dias antes das eleições municipais de 2024.

Para a PGR, o deputado, o PM Francisco Galhardo, que fez os saques milionários e aparece na conversa, e o secretário Benedito Ruy Cabral “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no Estado do Pará.”

Ruy Cabral, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, afirma a PGR.

A investigação do grupo foi solicitada pela Procuradoria em fevereiro deste ano, depois que a PF identificou uma série de indícios de corrupção ao apreender o celular de Francisco Galhardo.

No pedido, o órgão ainda cita um apontamento da PF, que afirma que tal organização utiliza um “complexo e sofisticado mecanismo de lavagem de dinheiro, proveniente de desvios de recursos públicos, mediante o suposto pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos”.

O que deu início à apuração foi a prisão em flagrante, em 4 outubro de 2024, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, do PM Francisco Galhardo, quando ele fazia outro saque milionário, no valor R$ 5 milhões em Castanhal, a 70 km de Belém.

Tenente coronel da PM do Pará, Francisco de Assis Galhardo do Vale

No momento da prisão, ele entregava cerca de R$ 380 mil a uma pessoa identificada como Geremias Hungria, que também foi detido. Até então, as suspeitas das autoridades eram de ilícitos eleitorais, confirmados mais tarde por meio da análise do celular de Galhardo.

Com o aprofundamento das investigações, indícios de outros crimes foram surgindo. Foi identificado, por exemplo, que além do saque de R$ 5 milhões, Galhardo também sacou outros R$ 43,8 milhões em pouco mais de um ano, entre 2023 e 2024, segundo dados do Coaf.

Antônio Doido, por sua vez, é apontado como real proprietário de duas empreiteiras cujas contas bancárias são a origem dos valores milionários sacados pelo PM.

Uma delas, a J.A Construcons tem como sócia sua esposa, Andrea Dantas. A outra, JAC Engenharia, é registrada em nome de Geremias Hungria, o mesmo preso ao receber os R$ 380 mil. Ambos também são investigados.

As empresas têm contratos milionários com o governo do Pará, e venceram ao menos duas licitações da COP30.

DEFESAS

Procurado pela coluna, o governo do Pará disse em nota que “as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia celebraram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de processos licitatórios regulares, conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estando toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas”.

Sobre as citações ao secretário Ruy Cabral, a nota afirma que no “exercício de suas funções”, o secretário “mantém interlocução institucional com órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada.”

“Jamais foram celebrados contratos ou mantidas relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará, o Secretário não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”, diz nota.

O governo afirmou ainda que “não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”.

A defesa do Deputado Antônio Doido disse em nota que “repudia o vazamento de informações sigilosas de investigações em curso no STF e adotará medidas destinadas à responsabilização dos responsáveis pelo criminoso vazamento.”

“Acerca dos questionamentos formulados, todos eles são fruto de ilações e já foram devidamente esclarecidos nos autos. O Deputado já se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos solicitados e tem tranquilidade em relação a todos os atos por ele praticados no curso do seu mandato parlamentar”, disse a defesa do parlamentar.

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O deputado Antônio Doido (MDB-PA) na Câmara dos Deputados

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Deputado Antônio Doido (MDB-PA)

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O deputado Antonio Doido (MDB-PA)

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O deputado Antonio Doido (MDB-PA)

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Ruy Cabral, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará

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O deputado Antonio Doido (MDB) ao lado secretário Ruy Cabral, em janeiro deste ano

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“É mais difícil projetar uma cadeira do que uma cidade”. Com essa frase impactante, Lucio Costa apresentou o móvel que fez para uma exposição da OCA, a galeria de arte e mobiliário que Sérgio Rodrigues criou no Rio de Janeiro dos anos modernos. Lucio chamou de “poltroninha” o mobiliário que, a se levar ao pé da letra, lhe deu mais trabalho do que inventar Brasília.

Se fosse feita de palavras, a poltrona seria um poema, e Brasília, um romance. Poemas exigem perfeição; o romance não consegue chegar a tanto em todas as suas muitas páginas. A poltrona-poema de Lucio Costa foi escrita em jacarandá maciço, com assento, encosto e braço revestidos em courvin preto. Nada nela é excessivo, nada é decorativo. Parece uma síntese da brasilidade colonial a que o arquiteto tanto admirava. A poltroninha se impõe em poucas palavras, como quem sabe que pode dizer tudo sem dizer muito. Pouca madeira, pouco courvin, entremeados de silêncio.

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Naqueles dias de lançamento da poltrona, Lucio estava inspirado – o que não era nenhuma novidade, o cara sabia escolher a palavra certa na multidão dos dicionários. Era um tempo, um longo tempo, em que tudo o que o arquiteto punha a mão virava notícia. O designer e também arquiteto Sérgio Rodrigues já tinha ocupado seu lugar no mundo das artes. Cinco anos antes, havia criado a poltrona mole, a mais famosa cadeira brasileira, queridinha de arquitetos, designers e parentes próximos.

Afiado como sempre, ao comentar sobre a galeria de Rodrigues, Lucio mandou ver: “Oca é casa indígena. A casa indígena é estruturada e pura. Nela, os utensílios, o equipamento, os petrechos e paramentos pessoais, em tudo se articulam e integram, com apuro formal, em função da vida”. E prossegue, “a simples escolha do nome define o sentido da obra realizada por Sérgio Rodrigues e seu grupo”. Um marqueteiro de primeira, esse Lucio.

A descrição que faz da oca indígena é quase uma formulação filosófica de como a vida teluricamente deveria ser. Tudo, nas casas das aldeias dos povos originários, tem uma função e ao mesmo tempo tem forma primorosa. Não há nada mais do que o necessário e o necessário pode ser bonito, fazer bem aos olhos e alegrar o espírito.

A casa indígena, tal qual Lucio a descreve, é um manifesto concreto do modo como os povos que desconheciam as tecnologias do dito mundo civilizado tinham dentro de si o sentimento estético (e ético) de juntar forma e função na medida exata das necessidades do corpo e do espírito. Como se Lucio fosse indígena ou um indígena fosse Lucio com inspiração colonial portuguesa – uma cadeira tão enxuta e verdadeira quanto uma igrejinha dos primeiros tempos da chegada dos portugueses ao Brasil.

A poltroninha de Lucio tem detalhes fundamentais. O encosto almofadado reclina-se levemente, o encosto dos braços é discretamente estofado e curvo e os pés da cadeira se afunilam suavemente ao tocar o chão, como se querendo voar.

Lucio Costa fez poucos móveis. Aqui em Brasília há pelo menos uma casa que tem o privilégio de ter um peça do arquiteto, uma mesa pequena, quase um aparador. Compõe o mobiliário de Clara e Chico Alvim, a professora e o poeta, preciosos e discretíssimos moradores de Brasília, a cidade que tem lastros de poesia e imperfeições de um romance.

* Este texto representa as opiniões e ideias do autor.

Deputados estaduais bolsonaristas têm conversado sobre atos coordenados em Assembleias Legislativas para pressionar os governadores de seus respectivos estados a aderirem à campanha contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares de ao menos três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – avaliam obstruções regionais a projetos do Executivo local como instrumento de pressão após a prisão domiciliar imposta na segunda-feira (4/8) a Jair Bolsonaro (PL) por Moraes. O ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao usar as redes sociais por meio de publicações de seus filhos, segundo o ministro.

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O objetivo da ação coordenada dos parlamentares estaduais é fazer com que os governadores utilizem o prestígio do cargo ou a influência interna nos partidos para enquadrar os senadores que ainda não tenham se manifestado sobre o impeachment do ministro do STF.

Pressão sobre o PSD

No caso de São Paulo, os deputados estaduais bolsonaristas acham que podem pressionar o secretário de Governo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Sete dos 24 senadores que não se posicionaram sobre o impeachment de Moraes são filiados ao partido de Kassab – bolsonaristas acompanham o posicionamento dos senadores em um placar online.

Nesta semana, bolsonaristas do Congresso cobraram publicamente o posicionamento da senadora Mara Gabrilli (PSD), além do senador Giordano, que é do MDB.

Em desfavor do plano está a falta de apelo nos projetos que ainda serão pautados no segundo semestre na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na pauta do ano, restam projetos sobre terras devolutas, reestruturação da carreira de pesquisadores, reconfiguração das Defensorias Públicas e alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp preveem que os bolsonaristas radicais devem “tumultuar” as sessões e ser um incômodo maior ao governo do que os parlamentares da oposição.

Outro meio de pressão aos senadores do PSD pode ser o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recém-filiado ao partido. Deputados estaduais aliados a Bolsonaro também consideram obstruir a pauta da Assembleia gaúcha.

Ciro Nogueira e Alcolumbre

Um dos nomes citados por bolsonaristas é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, que foi à casa do ex-presidente visitá-lo no dia seguinte à prisão domiciliar. Por outro lado, o parlamentar, que também é presidente do Progressistas, não se manifestou sobre o impeachment de Alexandre de Moraes.

Recentemente, o PP se uniu ao União Brasil, partido de Davi Alcolumbre, presidente do Senado que também parece como “indefinido” no placar do impeachment e é o responsável por pautar o pedido dos bolsonaristas para tirar Moraes do STF.

O julgamento do caso de Adriana Villela, conhecido como Crime da 113 Sul, foi adiado mais uma vez. Nessa terça-feira (5/8), o ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou o segundo e último pedido de vista possível no processo. Assim, a avaliação da condenação da arquiteta só voltará a ser analisada no prazo de até 60 dias, sendo este prorrogável por mais 30.

O ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do voto do relator Rogério Schietti e opinou pela anulação do Tribunal do Júri e por toda a instrução da ação penal que levou à condenação de Adriana pelo triplo homicídio dos pais e da empregada família, em 28 de agosto de 2009.

Com o voto de Sebastião, o placar está 1 x 1. Após o voto, o ministro declarou que o colega Og Fernandes pediria vista e suspendeu o andamento.

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Segundo o Regimento Interno do STJ, qualquer processo pode ter até dois pedidos de vista, sendo que o segundo se torna “vista coletiva”. Após este novo pedido, não pode mais haver vista no processo.

Com o vencimento do prazo, ou até antes, o ministro pode pautar a ação no plenário da Sexta Turma. A data depende exclusivamente dos ministros.

Crime da 113 Sul

• Em agosto de 2009, José Guilherme, Maria e Francisca foram mortos no apartamento da família, no 6º andar de um prédio na 113 Sul.
• As vítimas foram golpeadas com mais de 70 facadas pelos autores do crime.
• No julgamento de 2019, o porteiro do prédio à época, Paulo Cardoso Santana, foi condenado a 62 anos de prisão por ter matado as vítimas. Considerados coautores, Leonardo Campos Alves e Francisco Mairlon tiveram penas fixadas em 60 e 55 anos, respectivamente.
• O Metrópoles contou o caso com riqueza de detalhes no podcast Revisão Criminal. Em sete episódios, as teses da defesa e da acusação foram explicadas com profundidade.

Voto divergente e do relator

Sebastião Reis entendeu que a defesa foi prejudicada porque não teve acesso, durante o decorrer de toda a instrução, à íntegra das provas. O magistrado afirmou que é “inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que os órgãos responsáveis pela persecução penal decidam quais os elementos de informação instruam os autos de ação penal no qual a autoria dos fatos imputados é apurada”.

O presidente da Sexta Turma votou para dar parcial provimento ao recurso da defesa para anular a condenação e a ação penal desde a instrução, “tendo em vista a ausência de acesso da defesa aos depoimentos extrajudiciais dos corréus que imputaram a autoria do crime à recorrente”.

Em março deste ano, durante a primeira sessão de análise desse processo, o ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, votou pela prisão imediata de Villela, conforme decidiu o Tribunal do Júri.

Possibilidades

• Caso o STJ forme maioria para manter a condenação de Adriana, o processo segue para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para executar a prisão imediata dela. A decisão atenderia ao pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Federal (MPF) e da assistência à acusação.
• Anulação do Júri. O STJ pode votar junto ao ministro Sebastião e optar por anular o processo desde a fase de instrução. Assim, o caso voltaria ao TJDFT e seria necessário pronunciar os réus novamente — ou seja, decidir se eles se tornaram réus ou não.
• É proibido haver novo pedido de vista.

A mãe do menino de 2 anos denunciado por lesão corporal contra um colega de escola da mesma idade ficou desnorteada ao saber da acusação. Em choque, foi até a delegacia para prestar esclarecimentos. No entanto, segundo a mulher, ao saber da idade das crianças, o delegado responsável pelo caso pediu desculpas.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um advogado a pagar indenização de R$ 4 mil a uma família após ele denunciar uma criança de 2 anos por agressões contra um colega de sala à Polícia Civil (PCDF) e ao Conselho Tutelar.

O pai do menino registrou boletim de ocorrência digital e não citou a idade da criança “agressora”. O documento foi homologado. Quando foi chamada para prestar esclarecimentos na delegacia, a mãe do menino denunciado ficou em choque. A reação do delegado surpreendeu a mulher.

“O delegado falou: esse boletim de ocorrência não deveria ser por lesão corporal. Eu vou ajustar como em apuração, porque o pai ocultou a idade do seu filho. Então, me desculpe, porque um boletim de ocorrência de lesão corporal não é aceitável para um bebê de 2 anos”, contou.

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Ao ouvir as palavras do delegado, a mãe da criança caiu aos prantos na delegacia. “Choro até hoje. Esse assunto me deixa muito frágil. Fico muito sensível, porque é um ataque à uma criança de 2 anos”, afirmou. O TJDFT condenou o advogado a pagar indenização de R$ 4 mil à família. Cabe recurso da sentença.

Ao ser informada pela PCDF sobre o caso, a mãe da criança acusada entrou na Justiça e pediu uma indenização. A juíza Márcia Regina Araújo Lima, da 3ª Vara Cível de Águas Claras, acolheu o pedido e considerou a denúncia “abusiva”.

“O demandado – advogado e, portanto, conhecedor da legislação – optou por omitir dados relevantes, como a idade das crianças envolvidas, cada uma com 2 anos, e descreveu o autor como ‘algoz contumaz’, dando ares de criminoso, a fim de que fosse apurado o descumprimento culposo ou doloso [não intencional ou intencional] do poder familiar”, afirmou.

A juíza observou que a conselheira tutelar acionada pelo advogado recomendou que a questão fosse resolvida entre as crianças e a escola, por envolver menores de idade. “O uso do sistema [da polícia] com abuso não pode ser tolerado. […] Os atos praticados pelo réu se revistam da forma de exercício regular do direito, [mas,] em verdade, são materialmente abusivos”, completou a magistrada.

Sentença “pedagógica”

Para preservar as crianças, o Metrópoles não informará os nomes dos pais envolvidos. Em entrevista à reportagem a mãe do menino denunciado disse que ficou aliviada com a sentença, a qual definiu como “pedagógica”. Ela lembrou que o filho sofreu em casa e na escola, chegando a passar por crises de “terror noturno”.

“Espero que esse pai compreenda os excessos e abusos que cometeu. E que outros pais compreendam que não podem usar de violência para ofender outras crianças. Quando um menino de 2 anos é levado para o âmbito policial, algo está errado. Nossas crianças precisam de compreensão e acolhimento”, afirmou a mãe.

Ela confirma as agressões do menino, mas considera que o denunciante poderia ter assumido outra postura. “Crianças de 2 anos batem, mordem, puxam cabelo. Isso acontece. Meu filho, em diferentes ocasiões, machucou um coleguinha e apanhou também. Essas coisas acontecem porque uma pessoa dessa idade ainda não tem maturidade para lidar com frustrações, brinquedos compartilhados”, exemplificou.

Sem diálogo

Ela enfatizou que não houve tentativa de diálogo antes do registro do boletim de ocorrência: “Essa família poderia ter vindo a nós em outro momento”.

Na avaliação da advogada da família da criança denunciada, Isa Ranieri Batista, a sentença foi cirúrgica, importante e educativa. “Ela serve como exemplo e incentiva o diálogo entre os pais, principalmente no ambiente escolar. Existem vários meios de tratar conflitos infantis. E, sem dúvidas, o mais adequado não é a polícia”, ressaltou.

A advogada orienta sobre a necessidades de tentar todas as vias disponíveis antes de se recorrer à polícia, por exemplo. “Sabemos que eles tratam de crimes graves, que afetam diretamente as integridades física e psicológica das pessoas. E, neste caso, falamos de crianças”, enfatizou Isa.

Provas

Por meio de nota, o advogado que prestou queixa contra a criança de 2 anos destacou que a condenação não decorreu de ofensas, mas do fato de ter decidido “agir em defesa da integridade física e emocional” do filho, por estar “exausto diante das constantes agressões sofridas” pelo menino em ambiente escolar.

“O que não esperava era ser, por isso, penalizado. A conduta do pai – que também é advogado – limitou-se ao registro de boletim de ocorrência e à comunicação aos órgãos competentes. Ambos os atos são legítimos e amparados pelo exercício regular de um direito, como reconhecido expressamente em manifestações do Ministério Público (MPDFT), que atuou no caso como fiscal da lei”, argumentou.

O advogado disse ter relatado os fatos às autoridades “com termos técnicos e jurídicos compatíveis com o ofício, sem, em momento algum, imputar categoricamente crimes ou qualificações ofensivas aos envolvidos”. “As expressões empregadas tiveram como único intuito narrar acontecimentos concretos vivenciados pelo filho, jamais ferir a honra de terceiros”, afirmou.

O pai comentou, ainda, que os episódios relatados ficaram comprovados por meio de filmagens e “áudios, em que a responsável pela escola reconhece a existência de histórico de violência – fato também confirmado por declarações de outros pais em situação semelhante”.

“Antes de qualquer iniciativa legal, busquei reiteradamente auxílio da escola e dos profissionais responsáveis, sempre com uma postura de confiança nas instituições e de tentativa de resolução pacífica, com único objetivo de evitar tragédias como a recentemente noticiada pela mídia nacional, na qual uma criança foi brutalmente agredida em pleno palco escolar”, completou.

Ele acrescentou que vai recorrer da decisão, pois os mesmos fatos foram analisados em outras esferas, “administrativa e criminal”, e o advogado acabou absolvido. “Justamente porque a conduta foi reconhecida como mero exercício regular de direito”, concluiu.

O ex-jogador de basquete de 29 anos preso por agredir a ex-namorada durante 36 segundos dentro do elevador de um condomínio também já foi réu em ação de cobrança por inadimplemento. Igor Eduardo Cabral (foto em destaque) teria dado calote na compra de ingressos para um festival de música em Salvador (BA).

Na ocasião, ele teria adquirido dois ingressos no valor total de R$ 1,2 mil. Como não efetuou o pagamento, a Justiça de Macapá (AP) instaurou ação de cobrança. Igor teria sido “notificado por diversas vezes” para quitar a dívida, mas não atendeu às notificações, o que levou o caso à esfera judicial.

A vítima, responsável pela venda dos ingressos, solicitou o pagamento integral do valor, com correção monetária e indenização por danos morais. No entanto, como Igor não foi localizado nos endereços informados para prosseguimento do processo, o vendedor acabou assumindo o prejuízo e desistiu da ação.

Mais detalhes do caso:

• O homem está preso desde 28 de julho e foi transferido na última sexta-feira (1º/8) para a Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim (RN).
• A defesa de Igor havia solicitado cela individual por questões de segurança, mas não teve o pleito atendido porque não há cela individual na cadeia.
• Nessa mesma noite, ele afirmou ter sofrido um ataque de policiais penais, que o teriam colocado em uma cela isolada.
• Ele acusa os agentes de o terem deixado algemado e nu e o agredido com murros, chutes, cotoveladas e spray de pimenta.
• Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Sistema Prisional.
• O crime aconteceu em 26 de Julho, em um residencial de Ponta Negra, Natal (RN).
• A vítima, Juliana Garcia, de 35 anos, foi atacada com 61 socos e teve os ossos da face quebrados.
• A promotora de vendas recebeu alta nessa segunda-feira (4/8), após fazer cirurgia de reconstrução facial no Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O crime

Antes das agressões, os dois haviam discutido na área de lazer do residencial por causa de uma mensagem enviada a um dos amigos de Igor. Em fúria, ele pegou o celular da vítima e arremessou o aparelho na piscina.

Porém, segundo Juliana, essa não foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu. “Ele já tinha quebrado um celular meu pisando. Na segunda vez, jogou outro celular meu contra a parede.”

Veja imagens:

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Briga inicial na área de lazer de condomínio

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Juliana tentou recuperar celular tomado pelo agressor

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Momento em que Igor Eduardo joga o aparelho na piscina

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Casal teve discussão dentro de elevador

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Juliana Garcia, 35 anos, foi espancada em seguida

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“Meus ossos do rosto estão quebrados”, disse a vítima

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Igor Eduardo Cabral segue preso pelo crime de tentativa de feminicídio

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Agressor deu 61 socos na então namorada, em menos de 40 segundos

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Criminosos já foi jogador de basquete

Reprodução / Redes sociais

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Agressor preso em flagrante

Um segurança do condomínio viu a agressão em tempo real pelo sistema de monitoramento e acionou a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Quando o elevador chegou ao térreo, Igor foi contido por moradores e preso logo em seguida pelos policiais.

No momento da prisão, a vítima entregou um bilhete aos policiais informando que Igor havia ameaçado matá-la. A Polícia Civil autuou o agressor por tentativa de feminicídio.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, sem prazo definido para soltura.

Familiares de enfermeiros mortos ou incapacitados durante a pandemia de Covid-19 conquistaram o direito de receber indenização no valor de R$ 50 mil. O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) começou o cadastro das famílias para o pagamento da indenização. O acordo prevê o pagamento para os casos ocorridos entre 3/2/2020 e 22/5/2022, período crítico da crise de saúde global.

Veja:

O acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o pagamento a cônjuges, companheiros, herdeiros ou dependentes legais de enfermeiros vítimas da Covid-19. Na avaliação do presidente do sindicato, Jorge Henrique, a indenização é um reparo para famílias e profissionais impactados durante a árdua batalha travada pelos profissionais diante do vírus que matou 716 mil pessoas no Brasil.

No caso de dependentes menores de idade, será pago, ainda, adicional no valor de R$ 10 mil por ano, até que completem 21 anos. Caso estejam estudando, o pagamento segue até os 24 anos.

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Segundo o sindicato, enfermeiros vítimas de sequelas permanentes da doença também têm direito à compensação financeira. Além de coordenar o recebimento da documentação, o sindicato oferece apoio jurídico gratuito às famílias e profissionais que se enquadram nos critérios.

Serviço

A adesão pode ser feita por e-mail, telefone ou presencialmente na sede do sindicato. Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar os canais oficiais. De acordo com o sindicato, não é necessário pagar qualquer valor nem assinar documentos com terceiros ou advogados que não tenham sido indicados oficialmente pelo sindicato.

O endereço do sindicato fica no SCLRN 714, Bloco H, nº 02, Bairro Asa Norte, CEP: 70.760-558, Brasília/DF. Para contato: WhatsApp (83) 9915-7127 e (61) 3273-0307.

Documentação

Enfermeiros incapacitados devem apresentar RG e CPF, comprovante de exercício da atividade entre 03/02/2020 e 22/05/2022, laudo médico ou exames que atestem quadro clínico compatível e comprovante de residência.

Os dependentes de enfermeiros falecidos devem apresentar certidão de óbito, RG e CPF do dependente e do representante legal, comprovante de exercício da atividade entre 03/02/2020 e 22/05/2022, laudo médico ou laboratorial caso a certidão não indique Covid, comprovante de residência e, para dependentes universitários, comprovante de matrícula na época do falecimento para garantir o benefício até os 24 anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (6/8), o recurso do ex-atacante Robson de Souza, o Robinho. A defesa do ex-jogador pede a redução da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

Os advogados de Robinho ingressaram com embargos de declaração solicitando a redução de pena — o recurso já foi retirado de pauta duas vezes esse ano.

No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade de adoção do regime semiaberto”.

A defesa sustenta que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.

O recurso será apreciado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).

Entenda o caso

• O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013.
• Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi considerado culpado em todas as instâncias. A sentença da Itália foi de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
• Robinho foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validarem, por 9 votos a 2, a sentença da Itália que o condenou a 9 anos de prisão.
• Desde o início, Robinho nega a participação no crime e pede pela liberdade. No entanto, a Justiça da Itália o condenou em todas as instâncias.

A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso.

Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.

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Justiça Federal/Reprodução2 de 4

Robinho já atuou na Seleção Brasileira

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Caso Robinho: STF deve confirmar a pena do ex-jogador, diz jornal

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Robinho

Pedro Vilela/Getty Images

A mentora Samantha (à esquerda na foto em destaque), mãe de santo que realizou o trabalho de “amarração amorosa” para Juliana Maria Teixeira da Costa (à direira na imagem), vice-prefeita de Ribeira, no interior de São Paulo, acusa a política do MDB de calote.

De acordo com a líder religiosa, foram desembolsados R$ 380 mil para a realização do casamento espiritual – desse total, ela teria recebido pouco mais de R$ 40 mil para não expor a fonte do dinheiro.

Juliana é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por supostamente ter utilizado verba pública para pagar pela “amarração”, que tinha como alvo um funcionário público do município de Ribeira.

Nessa segunda-feira (4/8), os dois foram afastados da prefeitura por suspeita de desvio de dinheiro e improbidade administrativa, já que o homem também teria lucrado com o esquema.

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

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Saiba quem é a vice-prefeita de Ribeira, interior de São Paulo, acusada de usar verba pública para “amarração amorosa”

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

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Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira

Reprodução/Instagram

Mãe de santo cobra pagamento de “amarração”

“Eu fui uma pessoa lesada, que estou com o rombo da Juliana de 380 mil reais, de um casamento espiritual que eu peguei materiais da África, benzido pela mãe Jurema de Salvador, para poder realizar trabalho para ela”, disse Samantha em vídeos publicados nas redes sociais.

De acordo com o relato, a mãe de santo tenta reaver o dinheiro desde o ano passado, quando teria realizado o trabalho religioso. Desde então, Juliana não retorna as tentativas de contato de Samantha, mas três advogados da vice-prefeita teriam procurado a líder religiosa para contornar a situação, transferindo valores para impedir que a mulher revelasse a fonte do dinheiro.

Nos vídeos, Samantha reproduziu áudios supostamente enviados por um advogado de Juliana. Na mensagem de voz, o homem diz que “cada um vai enviar sua parte até chegar no montante de R$ 350 mil”.

O próprio advogado ficaria responsável por enviar R$ 50 mil à mãe de santo, “para eu não mostrar para o promotor de Apiaí todos os prints, todas as conversas, de onde que vem [o dinheiro]. Eu não sei de onde eles tiram o dinheiro, eu só queria receber”.

A mulher disse que recebeu uma parte do valor e, na próxima segunda-feira (11/8), deve receber o restante.

Devido ao atraso, a mãe de santo chegou a procurar o prefeito de Ribeira, Ari do Carmo Santos (DEM), para cobrar o pagamento. “Eu tentei até conversar com o Ari, com o prefeito da cidade. O prefeito não quis nem saber da pessoa que é o braço direito dele em Ribeira. Eu expliquei, mandei mensagem a todo tempo, as pessoas que trabalham com o Ari me bloqueando para as mensagens não chegarem até eles”, contou.

Exaltada, Samantha destacou que não vai desistir até receber o que é seu por direito: “Eu vou até o final. Eu vou depor para quem for, mas vocês vão pagar um por um por vocês terem me enganado e me deixado no rombo”.

“Juliana, que eu vou atrás de você, nem que for para entrar dentro do inferno e te buscar, eu vou”, disse a líder religiosa.

Amarração tinha como alvo servidor casado

• O alvo do trabalho religioso seria Lauro Olegário da Silva Filho, servidor público da Saúde de Ribeira, que é casado.
• Segundo apontado pela petição do MPSP, Lauro é técnico em enfermagem e tem sido favorecido por Juliana desde que ela assumiu o cargo de secretária da Saúde do município.
• Ele é ex-funcionário da W. F. Da Silva Treinamentos Ltda., empresa que teria sido usada pela vice-prefeita para intermediar o pagamento da “amarração”.
• A empresa, que tem contratos com o município, teria recebido R$ 41,2 mil da prefeitura e, posteriormente, feito um repasse do mesmo valor à mentora Samantha.
• O caso foi descoberto após o vereador da cidade Dirceu Benedito (PP) ter visto dois comprovantes de pagamento publicados no perfil do Instagram da mãe de santo que prestou serviço espiritual à política.
• O primeiro comprovante, de R$ 6 mil, estava no nome da vice-prefeita, mas o segundo, de R$ 41,2 mil, era nominal à empresa.
• Nas redes sociais, a vidente confirmou que realizou o trabalho de “casamento espiritual” entre Juliana e Lauro, “a fim de afastá-lo da atual esposa”, conforme consta na denúncia do MPSP.
• Dirceu Benedito ainda relatou que Lauro “era amplamente conhecido na administração municipal e que o servidor teria sido favorecido com escalas e gratificações indevidas” concedidas por Juliana.
• O MPSP pediu à Justiça que Lauro seja condenado por improbidade administrativa. Nessa segunda, ele foi afastado da prefeitura junto com Juliana.

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Prefeitura é investigada por série de irregularidades

Além do escândalo da “amarração amorosa”, a Prefeitura de Ribeira é alvo de investigação do MPSP por uma série de irregularidades. Conforme a denúncia do órgão, a gestão de Ari do Carmo Santos criou um verdadeiro “cabide de empregos” nos serviços públicos municipais, destinando grandes porcentagens da verba anual do município para a contratação informal de aliados políticos.

Ari é acusado ainda de ter contratado funcionários fantasmas, como uma adolescente de 17 anos contratada como técnica de informática de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que nunca teria sido vista no local de trabalho, e de ter revogado o resultado legítimo de um concurso público para engenheiro civil, nomeando o sexto colocado do certame, secretário municipal de Obras que sequer atingiu a nota mínima da prova.

Outro lado

O Metrópoles contatou a Prefeitura de Ribeira para comentar as denúncias, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Nas redes sociais, a vice-prefeita afirmou, em 16 de julho, que é alvo de uma “campanha articulada com o claro objetivo de manchar sua imagem pessoal e política, utilizando-se de falsas acusações e narrativas distorcidas que em nada condizem com a verdade dos fatos”. Ela diz que Samantha tem “propagado inverdades com a intenção clara de extorqui-la financeiramente”, o que teria sido endossado por advogados.

Juliana diz que todas as medidas judiciais já foram tomadas. “Juliana Teixeira segue com a consciência limpa, respaldada por sua trajetória de honestidade, seriedade e compromisso com o povo de Ribeira. Aqueles que pensam que podem destruir reputações por meio de mentiras e ameaças enfrentarão todas as consequências legais”, finaliza.

Em nota, o advogado da mulher negou as acusações e disse que aguarda o recebimento da citação para apresentar as suas defesas, tanto nas ações de improbidade administrativa, quanto nas ações penais. “No prazo legal apresentará pedido ao TJ SP, a fim de buscar a reforma da decisão de afastamento de suas funções”, encerra o texto.

O advogado Yuri Amaral Nazareth, que representa a política e William Felipe, dono da W. F. Da Silva Treinamentos LTDA., disse que o homem está disposto a cooperar com as autoridades, ao comparecer à promotoria para apresentar sua versão dos acontecimentos. “Essa atitude demonstra seu compromisso com a verdade e sua intenção de esclarecer qualquer mal-entendido”, disse o defensor.

Nazareth afirmou também que as acusações contra Juliana ainda estão sendo investigadas, e que ela tem manifestado sua intenção de colaborar com as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. “Sobre os vínculos mencionados com os demais requeridos, é importante ressaltar que relações profissionais passadas, como a de Lauro ter trabalhado na WF e Juliana ter sido conhecida de William Felipe, são naturais no contexto de qualquer organização e não devem ser vistas como indícios de irregularidades”, apontou.

O advogado destacou ainda a “instrumentalização da justiça pela oposição política e a pirofagia das redes sociais, que têm amplificado as acusações de maneira desproporcional, sem considerar o princípio da presunção de inocência”. Segundo ele, é essencial que as investigações sigam seu curso legal, sem influências externas que possam desvirtuar a busca pela verdade.

“Por fim, Juliana Teixeira e William Felipe reafirmam seu compromisso com a ética e a legalidade em todas as suas operações, buscando sempre aprimorar seus processos e contribuir positivamente para as comunidades onde atuam. Eles esperam que a justiça prevaleça e que todas as partes envolvidas ajam com responsabilidade e integridade”, finaliza a nota.

A defesa de Lauro Olegário da Silva Filho não foi localizada. O espaço segue aberto.

Após a decisão que suspendeu as desocupações na fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), moradores da comunidade comemoraram aliviados. A 1ª Vara Cível do município goiano decidiu, nessa terça-feira (5/8), remeter à Justiça Federal a competência sobre a região, o que suspende novas ordens de despejo por ora.

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Região da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), é alvo de disputa judicial

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TJGO remeteu a disputa à Justiça Federal

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Região pode ter sido habitada por quilombolas em séculos passados

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Agora, a Justiça Federal decidirá o futuro da região

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Murilo Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é um dos herdeiros, de acordo com o TJGO

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto6 de 6

Moradores da Antinha de Baixo

Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)

A medida vem dois dias após o Metrópoles antecipar as desocupações, que começaram nessa segunda e terça-feira. Cerca de 1,6 mil pessoas corriam o risco de ficar sem ter onde morar após o TJGO determinar cumprimento de medida que dava as terras a apenas três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, esses dois últimos já falecidos. Maria Paulina Boss era tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Um dos filhos dela, o hoje desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Caiado, já atuou no processo judicial e seria herdeiro do espaço. Outro herdeiro, o empresário Murilo Caiado, acompanhou de perto as derrubadas no início da semana.

A decisão desta terça-feira (5/8) impede novas ordens de despejo, mas não anula as determinações anteriores. Portanto, os 32 imóveis que foram esvaziados nos últimos dois dias seguem sob a posse dos herdeiros acima citados. Algumas delas, inclusive, já foram derrubados por tratores após a desocupação a mando de Murilo Caiado.

Morador da região, o agricultor familiar Mário Silva diz que a comunidade recebeu “com muita satisfação” a suspensão dos despejos. “Estávamos sendo chamados de invasores de terras. Não somos invasores, temos escritura e documentos de compra e venda registrados em cartório”, afirma.

Mário destaca que, até hoje, há moradores centenários na Antinha de Baixo. Um deles é Joaquim Moreira, conhecido como Seu Joaquim, 86 anos, destacado em reportagem anterior do Metrópoles. “Todos puderam conhecer a história do Seu Joaquim, que nasceu e cresceu aqui, assim como o pai e o avô dele. Como podem chamar um senhor desse de invasor?!”, comenta.

“Vamos superar tudo que está acontecendo, se Deus quiser”, prevê.

A sensação dos moradores nesse momento é de alívio, mas também de tristeza pelas 32 casas que já foram desocupadas. É o que aponta a professora Railda Oliveira, 57 anos, que acompanhou de perto todo o processo.

“Quando eu soube da decisão que suspende as desocupações, meu sentimento foi de alívio. Estávamos nos sentindo impotentes diante de tudo aquilo que vinha acontecendo”, comenta Railda, que mora em Santo Antônio do Descoberto há 33 anos. “Mas, ao mesmo tempo, ainda resta muita tristeza pelas famílias que tiveram suas casas destruídas e que tiveram que sair às presas”, completa.

A professora acusa integrantes da família Caiado de ameaçarem os moradores após a decisão que suspendeu os despejos. “O conflito ainda não cessou. Providências terão que ser tomadas no sentido de fazer com que as famílias possam continuar com suas vidas no local”, alerta. “Além disso, a luta vai continuar para ressarcir as pessoas que tiveram suas casas derrubadas”, projeta Railda.

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Entenda o processo e a decisão dessa terça-feira (5/8)

• A determinação torna a Justiça Federal competente pela comunidade Antinha de Baixo. Assim o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não tem mais condições de emitir novas ordens de despejo para outras casas.
• A decisão não invalida medidas anteriores. Por isso, as 32 casas já desocupadas por ordens passadas seguem sob posse dos herdeiros de Luiz Soares de Araújo e dos herdeiros de Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
• Como citado anteriormente, os herdeiros de Maria Paulina são parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e um deles, o empresário Murilo Caiado, acompanhou de perto a desocupação na segunda e na terça-feira.
• A entrega do caso à Justiça Federal vem após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
• Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.

Desocupação e derrubada

Apesar da decisão favorável aos moradores nesta terça-feira (5/8), várias famílias já perderam suas casas, uma vez que a ordem para desocupar os imóveis na Antinha de Baixo começou a ser cumprida na segunda-feira.

Por volta das 6h, viaturas da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e seguranças privados do empresário Murilo Caiado, filho de Maria Paulina Boss e primo do governador Ronaldo Caiado, começaram a ocupar o local. Três horas depois, oficiais de Justiça começaram a desapropriar as residências.

Sem ter para onde ir, as famílias tiveram de ser ágeis para evitar que tratores destruíssem plantações e bens materiais. “Sem contar os nossos animais. Perdi minhas galinhas, tive que deixar meus peixes com um vizinho, que foi considerado vulnerável e deve continuar na casa por um tempo”, conta a agricultora familiar Katleen Silva, de 38 anos.

Assista aos relatos dos moradores:

Resposta

Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás alegou que “o governador Ronaldo Caiado não é parte do processo”. “Não cabe, portanto, comentário do governador sobre a decisão judicial”, afirmou.

“O eventual parentesco de 4º grau com uma das partes do processo não implica envolvimento do governador em qualquer ato, e por isso a citação do seu nome em reportagem sobre o assunto causa estranheza”, completou a Secom.

O ministério das Relações Exteriores da Colômbia protestou na terça-feira (5/8) contra o Peru pela soberania da Ilha de Santa Rosa, localizada na região de fronteira entre os dois países e o Brasil. O governo de Dina Boluarte a declarou como território nacional sem um processo de mediação.

Por meio de um comunicado, a pasta afirmou que a ilha nunca foi “atribuída” ao Peru e pediu a uma comissão binacional para definir sua soberania. O Peru a oficializou como parte da província de Loreto em junho.

Em resposta, o governo Boluarte reafirmou “os direitos soberanos e atos de jurisdição que exerce legítima e legalmente o Peru”, registrou o órgão homólogo do país.

Cercada pelo rio Amazonas, a região foi afetada pela diminuição do fluxo do rio nos últimos anos, o que provocou mudanças geográficas na região e aproximou a ilha da margem colombiana, onde está a cidade de Leticia.

Ao Peru, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse em sua conta oficial no X (ex-Twitter) que “o governo usará, antes de tudo, os caminhos diplomáticos para defender a soberania nacional”.

A partir de hoje, Marte impulsionará parcerias e trará novos relacionamentos. Aproveite para resolver conflitos com leveza e diplomacia.

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Os doze signos do zodíaco são constelações de estrelas que estão na mesma posição e são visíveis do planeta Terra ao longo de todo o ano

Alto Astral / Reprodução 2 de 13

O signo de Áries é conhecido pelo senso de liderança, autonomia e pioneirismo, assim como pela sua coragem e autoconfiança

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Os taurinos têm a terra como elemento e são conhecidos por gostar de aproveitar os prazeres da vida, como comer e dormir

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O signo de Gêmeos é comunicativo, sociável e inteligente

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Representado por um caranguejo, este signo pode ser mais reservado e cauteloso, protegendo suas emoções

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Os leoninos apresentam como características a criatividade, o carisma e a generosidade.

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Conhecidos pelo senso de organização, os virginianos são determinados, trabalhadores e disciplinados

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O signo de Libra é regido pelo elemento ar e tem como características associadas a ele a sociabilidade, a inteligência e a capacidade de apreciar a beleza

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O signo de Escorpião é representado pelo animal de mesmo nome e tem o elemento de água como seu regente

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Sagitarianos também prezam pela autonomia, a liberdade e pela espontaneidade. Além disso, é um signo relacionado à impulsividade

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Os capricornianos também são trabalhadores, ambiciosos e práticos. Outras características são a busca pela estabilidade, segurança e a capacidade visionária

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Os aquarianos também têm uma energia mais mental, que confere algumas características relacionadas ao signo, como capacidade analítica, lógica e objetiva

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Representado por dois peixes, o último signo do zodíaco é conhecido por ser sonhador, intuitivo e conectado a emoções

Arte/Reprodução