O Ministério Público do Acre (MPAC) ampliou as medidas para esclarecer as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. A decisão integra um Inquérito Civil que apura possíveis falhas no planejamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da estrutura.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, que determinou a adoção de novas providências para acelerar a investigação. Entre elas está a solicitação da conclusão do laudo pericial sobre as causas do desabamento, no prazo de 15 dias. Caso não seja possível finalizar a perícia, deverá ser apresentado um relatório técnico preliminar apontando os possíveis fatores que provocaram o colapso.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também foi acionado para analisar a contratação da obra, incluindo o regime de contratação integrada, eventuais aditivos e uma possível responsabilidade do Governo do Estado, inclusive relacionada à fiscalização do serviço.
Outro ponto de preocupação é a situação da área atingida. Relatório técnico do MP aponta avanço do processo erosivo e risco de novos solapamentos, inclusive em locais próximos a moradias. O documento recomenda medidas de contenção, avaliação geotécnica e monitoramento das áreas consideradas de risco.
O Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público também deverá elaborar um relatório sobre as possíveis causas do desabamento. Após a análise dos laudos, documentos e demais informações, a Promotoria poderá adotar novas medidas, incluindo uma eventual Ação Civil Pública.
A investigação busca esclarecer, de forma técnica, o que provocou o colapso da ponte e se houve responsabilidades relacionadas ao projeto, execução, fiscalização ou manutenção da estrutura.
