A CĂąmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga a autoridade policial a solicitar Ă Justiça o uso de tornozeleira eletrĂŽnica para suspeitos de violĂȘncia contra a mulher quando houver risco de agressĂŁo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto estabelece que, ao identificar situação de perigo, a polĂcia deverĂĄ pedir imediatamente a monitoração eletrĂŽnica do agressor. A anĂĄlise da medida ficarĂĄ a cargo do juiz responsĂĄvel pelo caso, que terĂĄ prazo de atĂ© 24 horas para decidir se mantĂ©m ou revoga a determinação.
Caso a decisão judicial seja contråria à aplicação da tornozeleira, o magistrado deverå apresentar justificativa para a negativa.
A proposta tambĂ©m prevĂȘ a criação de um sistema de segurança para a vĂtima acompanhar, por meio de dispositivo eletrĂŽnico, a aproximação do agressor. Sempre que o limite de distĂąncia definido pela Justiça for descumprido, um alerta automĂĄtico deverĂĄ ser enviado simultaneamente Ă vĂtima e Ă unidade policial mais prĂłxima.
De acordo com o relatĂłrio do projeto, a vigilĂąncia eletrĂŽnica tende a reduzir a reincidĂȘncia de agressĂ”es, pois aumenta o controle sobre o cumprimento das medidas judiciais e desestimula novas condutas violentas.
O texto ainda estabelece agravamento de pena quando houver descumprimento das åreas de restrição determinadas pela Justiça ou em casos de retirada, violação ou alteração do equipamento de monitoramento sem autorização judicial.
