A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), em caráter terminativo, o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.
Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Além do reajuste salarial, o texto prevê aumento do adicional noturno de 20% para 50% e estabelece adicional de 50% para horas extras. A proposta também garante intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O projeto prevê ainda reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para servidores estatutários, a atualização dependerá de legislação específica de estados, municípios e da União.
Segundo estimativas da equipe econômica do governo federal, a medida poderá gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 47 bilhões. O projeto também estabelece que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam cobertos por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), evitando que o aumento recaia diretamente sobre os cofres locais.
A proposta continua tramitando no Congresso Nacional e ainda precisa ser analisada pelos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.
