Atrasos na entrega de kits de higiene para pessoas privadas de liberdade levaram o Ministério Público do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a situação nas unidades prisionais do Estado. A medida, publicada nesta terça-feira (11) no diário eletrônico da instituição, busca verificar se os materiais estão sendo entregues de forma regular e suficiente aos presos.
O procedimento foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal, por meio da Portaria nº 0004/2026/04PJCR/CAP, assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto em 16 de julho de 2026. Segundo o documento, o MPAC recebeu informações do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) sobre as providências adotadas após reclamações relacionadas ao atraso no fornecimento dos kits.
A Promotoria destaca que as queixas não seriam pontuais. De acordo com a portaria, “as reclamações acerca da demora no fornecimento dos kits de higiene constituem demanda recorrente”, o que motivou o acompanhamento contínuo da política de distribuição desses materiais.
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MP vai acompanhar entrega dos materiais
Com a abertura do procedimento, a Promotoria determinou que sejam acompanhadas a regularidade e a continuidade da entrega dos kits de higiene destinados às pessoas privadas de liberdade.
O MPAC também deverá verificar informações obtidas durante inspeções e vistorias realizadas nas unidades prisionais, especialmente quando houver relatos sobre a falta, atraso, irregularidade ou quantidade insuficiente dos materiais.
Entre as medidas determinadas está ainda o acompanhamento das providências adotadas pelo IAPEN para garantir que os produtos sejam fornecidos regularmente.
A iniciativa tem como base a atribuição do Ministério Público de fiscalizar os estabelecimentos prisionais e acompanhar políticas públicas relacionadas à execução penal.
O procedimento administrativo foi registrado sob o número 09.2026.00001456-0 e será utilizado para acompanhar a situação do fornecimento dos kits nas unidades prisionais do Acre.
