Neste período do chamado Janeiro Roxo, campanhas em todo o mundo chamam a atenção para a hanseníase, e no Acre, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) promove ações regionais, nacionais e internacionais para multiplicar a informação mais importante e que precisa ser amplamente conhecida: hanseníase tem cura.
Janeiro Roxo: Campanha de conscientização sobre a hanseníase, que tem cura e não é transmissível pelo toque/Foto: Cedida
A campanha Janeiro Roxo ocorre desde 2016 e visa a diminuição do preconceito tatuado no nome “Hanseníase”. Vale ressaltar que a doença não é transmissível pelo toque, abraço ou beijo, e a desmitificação da doença é fundamental para ampliação do acesso ao tratamento, que é gratuito e leva à cura.
O aumento de casos no Acre reflete a importância da busca ativa e diagnóstico precoce para o controle da doença/Foto: Cedida
Em entrevista ao Contilnet, Elson Dias, presidente do Morhan, disse que infelizmente houve um aumento no número de casos da doença no ano passado registrados no Acre, e isso também se deu por causa do município de Tarauacá, que deu um passo importante no combate à hanseníase, ao iniciar a análise local das amostras de baciloscopia para detecção da doença.
“Antes, as coletas eram feitas no município, mas as lâminas tinham que ser enviadas para o Hospital Dermatológico em Rio Branco, o que resultava em longas esperas pelos resultados, mas acreditamos que, se for feita mais busca ativa da doença, mais casos serão detectados e poderão ser tratados”, destacou Elson.
O preconceito e a falta de informação ainda são desafios enfrentados pelos portadores de hanseníase no Estado/Foto: Cedida
Segundo Elson Dias, as maiores dificuldades ainda hoje enfrentadas pelos portadores de hanseníase estão relacionadas ao preconceito e à falta de informação.
“Para nós, do movimento, que atua há 42 anos no Estado, os principais obstáculos à eliminação da hanseníase no Estado e no país são o preconceito e a falta de informação pública sobre a doença. Precisamos de mais profissionais na rede de saúde para diagnosticar os casos precocemente”, lamentou Elson.
A descentralização do atendimento é essencial para que mais pessoas tenham acesso ao tratamento adequado/Foto: Cedida
A atenção à saúde voltada para a prevenção e tratamento da doença no Estado pode ser considerada satisfatória, apesar dos serviços e recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mas “falta mais informação” e, para nós, a necessidade urgente de descentralizar o atendimento da hanseníase.
O Estado, através do Programa Estadual de Saúde, tem feito até esforços recentes para capacitar profissionais de saúde em várias regiões do Estado, com apoio do Ministério da Saúde, tornando-os mais preparados para identificar e tratar a hanseníase, com isso evitando que as pessoas cheguem a ter sequelas da doença.
“A luta por justiça social: famílias de hansenianos agora recebem pensão para reparar os danos causados pela segregação/Foto: Cedida
A desinformação e o preconceito prejudicaram muitas famílias. Famílias inteiras foram desfeitas, e as pessoas doentes segregadas. Porém, com muita luta, os hansenianos agora deverão receber uma pensão, na tentativa de minimizar todo o sofrimento que já passaram e ainda passam.
O presidente da República sancionou, no dia 24 de novembro de 2023, a lei que institui pensão para os filhos de pessoas acometidas por hanseníase que foram colocadas em isolamento, domiciliar ou em seringais, ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente, o que causava a separação das famílias. O benefício é mensal, vitalício e intransferível, em valor não inferior a um salário mínimo (R$ 1.320). Hoje, o valor está em R$ 2.012,00 e sem efeito retroativo.
A nova legislação sobre pensão é um passo importante na reparação histórica da segregação imposta a pessoas com hanseníase/Foto: Cedida
“Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas acometidas pela hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tinha com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinho dos pais”, diz Elson Dias.
O PL nº 3.023/2022 altera a Lei nº 11.520/2007, criada a partir de Medida Provisória, que concedeu pensão às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 1986, para incluir os seus filhos. Outra novidade é que agora fica estipulado valor não inferior a um salário mínimo nas pensões de pessoas que ficaram isoladas.
A atenção à saúde e o apoio do governo são fundamentais para a eliminação da hanseníase e a luta contra o preconceito/Foto: Cedida
A nova legislação é uma reparação histórica da decisão do Estado brasileiro, que vigorou desde a década de 1920 e determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença. Embora tenha sido abolida em 1962, a prática, que causava a separação de famílias, persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada.
“O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. Mesmo depois da recomendação mundial para o fim do isolamento nos anos 1950. Errou por manter, na prática, a política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.”
Aderindo à campanha Janeiro Roxo, de conscientização e prevenção da doença, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre) e desenvolvendo o Programa Estadual de Controle da Hanseníase, promove, durante este mês, ações que visam lembrar a importância do diagnóstico precoce e a possibilidade de tratamento, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento tem como bandeira também a luta contra o preconceito.
Sobre a hanseníase
Os sintomas mais comuns são manchas com a mesma cor, com perda ou alteração de sensibilidade para calor, dor ou tato; formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormência em membros inferiores ou superiores; diminuição da força muscular; espessamento de nervos periféricos e dificuldade para pegar ou segurar objetos.
