O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou um patamar de excelência reconhecido em todo o Brasil. De acordo com o ranking Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário acreano figura entre os mais rápidos do país na concessão de medidas protetivas de urgência. Enquanto a Lei Maria da Penha estipula um prazo de até 48 horas, o Acre entrega o serviço em um tempo médio inferior a um dia.
A eficiência nos números reflete uma realidade crescente: a confiança das mulheres no sistema de proteção. Em 2020, o estado registrou 2.247 medidas concedidas; em 2025, esse número saltou para 5.055, um aumento de mais de 120% em seis anos. Atualmente, o tribunal mantém 5.827 processos ativos relacionados à violência doméstica.
Mecanismos que Salvam Vidas As medidas protetivas são ferramentas que garantem o afastamento do agressor, proibição de contato e proteção patrimonial antes mesmo do fim do processo. Para garantir que a decisão do juiz não seja apenas um papel, o sistema conta com o apoio da Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas periódicas, e o Botão do Pânico, dispositivo que envia a localização da vítima em tempo real para a polícia em caso de ameaça.
Justiça em Números” confirma o Acre como referência nacional na agilidade de proteção às mulheres sob risco iminente./Foto: Reprodução
O rigor da lei também se faz presente. Recentemente, a Câmara Criminal negou a apelação de um homem em Senador Guiomard que, mesmo separado há um ano, descumpriu a medida e ameaçou a ex-companheira de morte. Ele foi condenado a sete meses de detenção, reforçando que o descumprimento gera prisão imediata.
Acolhimento Além da Sentença A atuação do TJAC vai além das salas de audiência. Por meio de programas como o Ceavi e o projeto COMV-Vida, o tribunal oferece atendimento psicológico e encaminhamento para capacitação profissional. Um exemplo de sucesso é o Programa Impacta Mulher, que oferece cursos como o de corte de cabelo, permitindo que a vítima alcance autonomia financeira para romper o vínculo com o agressor.
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O tribunal também lançou o programa EWA, focado na proteção de suas próprias magistradas e servidoras, e o Conscientização pela Paz no Lar, que leva educação sobre igualdade de gênero para as escolas.
A mensagem das autoridades é clara: a informação e a denúncia são as armas mais fortes contra a violência. A Lei Maria da Penha alcança todos os tipos de relacionamentos domésticos, incluindo casos de agressões entre pais e filhos.
Denuncie: Ligue 180.
