14/08/2026

Governo abre crédito suplementar de mais de R$ 100 milhões

Valor será redistribuído no orçamento estadual por meio do remanejamento de dotações já existentes

Por Anne Nascimento, ContilNetAtualizado
Decreto contempla movimentações envolvendo várias pastas. — Foto: Reprodução

O orçamento do Acre terá um reforço de R$ 107,8 milhões após a abertura de um crédito adicional suplementar autorizada pelo governo estadual. O remanejamento foi formalizado pelo Decreto nº 11.882, de 4 de maio de 2026, e envolve diferentes órgãos e entidades da administração pública, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ao todo, foram autorizados R$ 107.828.669,23 em suplementações. O recurso, no entanto, não representa uma nova receita para os cofres públicos: a cobertura será feita por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já previstas, transferindo recursos de determinadas áreas para outras.

Entre os órgãos e entidades envolvidos no rearranjo estão estruturas ligadas à educação, obras públicas, saneamento, defesa do consumidor, regularização fundiária e regulação de serviços públicos.

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O decreto contempla movimentações envolvendo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Companhia de Saneamento do Acre (Sanacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), além do Procon-AC e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

 

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