O pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para barrar a candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado não significa, neste momento, que ele esteja oficialmente fora da disputa. Embora a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) tenha ingressado nesta quinta-feira (13) com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), a decisão final sobre o registro ainda cabe à Justiça Eleitoral.
A avaliação é do advogado Gilson Pescador, especialista em Direito Eleitoral, ouvido pelo ContilNet para esclarecer quais são os próximos passos do processo e até onde Cameli poderá levar a candidatura caso o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) siga o entendimento do Ministério Público.
Segundo Pescador, a situação de Cameli é juridicamente delicada, mas a impugnação, por si só, não interrompe a campanha. O ex-governador ainda terá prazo para apresentar sua defesa e poderá recorrer de eventual decisão desfavorável.
“Não quer dizer que o TRE vai julgar procedente ou não o pedido de impugnação. O TRE poderia ter um outro entendimento e deferir o pedido de registro de candidatura”, explicou.
ENTENDA: URGENTE: MPE impugna candidatura de Gladson ao Senado
A legislação eleitoral prevê que, depois de notificado, o candidato tem sete dias para contestar a impugnação, apresentar documentos e requerer outras provas. A regra está prevista na Lei Complementar nº 64/1990 e também na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso de Gladson, porém, o advogado considera provável que o TRE-AC indefira inicialmente o registro, diante da condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PRE/AC sustenta que a decisão colegiada enquadra o ex-governador nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A condenação ainda não transitou em julgado, mas, segundo o Ministério Público Eleitoral, isso não impede a incidência da inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, que considera condenações proferidas por órgão colegiado.
É justamente nesse ponto que a defesa de Cameli ainda poderá tentar reverter o cenário. De acordo com Pescador, caso o ex-governador consiga uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o processo estiver em tramitação no TRE-AC, o documento poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral e influenciar a análise do registro.
“Se dentro desses sete dias do prazo para se defender ele obtiver uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, ele ainda pode ser candidato”, afirmou.
Mesmo que essa eventual decisão do STF não ocorra imediatamente, o advogado explica que ainda seria possível apresentá-la posteriormente, antes do julgamento definitivo do registro, caso o processo no TRE-AC ainda esteja em andamento.
Campanha pode continuar
A existência da impugnação não impede Gladson de seguir em campanha. Foi justamente o que o ex-governador afirmou nesta quinta-feira, ao reagir publicamente ao pedido do MPE.
Advogado Gilson Pescador/Foto: Reprodução
“Sobre o registro da minha candidatura, quero dizer para vocês que não tem novidade nenhuma. Eu continuo pré-candidato e, por isso, estou buscando os meus direitos para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal”, declarou Cameli.
Na avaliação de Pescador, a estratégia jurídica tende a ser de continuidade. Mesmo diante de um eventual indeferimento do registro pelo TRE-AC, Gladson ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto aguarda uma eventual decisão do STF.
“Mesmo que haja um julgamento de mérito contra o registro da candidatura, não quer dizer que ele deva parar ali. Ele vai recorrer dessa decisão do TRE para o TSE, aguardando ainda uma decisão liminar do STF”, afirmou.
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O calendário eleitoral estabelece que, em 2026, os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e seus recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias até 14 de setembro. Essa também é a data-limite para substituição de candidatos, ressalvada a hipótese de falecimento.
O prazo que pode definir o futuro da candidatura
É justamente o calendário eleitoral que coloca uma data decisiva no caso de Gladson Cameli: 14 de setembro.
Pela legislação, a substituição de candidatos, tanto em eleições majoritárias quanto proporcionais, deve ser solicitada até 20 dias antes da eleição. Em 2026, o prazo termina em 14 de setembro. A exceção é o falecimento do candidato, que permite a substituição mesmo depois desse período, dentro das regras previstas pela legislação.
Isso significa que Gladson poderá continuar recorrendo mesmo depois de uma eventual decisão desfavorável do TRE-AC. O problema, segundo Pescador, é que a demora na definição pode colocar o Progressistas e a federação à qual o partido pertence diante de uma situação de difícil reversão.
“Se ele quiser no dia 16, 17, 18, 19, 21, 22 desistir da candidatura, não pode mais colocar substituto”, explicou o advogado.
Na prática, caso o registro seja negado e não haja uma decisão capaz de reverter a situação até o prazo para substituição, o partido corre o risco de permanecer sem tempo hábil para apresentar outro nome à disputa.
Por isso, a situação envolve duas frentes simultâneas: de um lado, a tentativa da defesa de manter o registro de Gladson; de outro, a necessidade de o partido avaliar os prazos eleitorais para não perder a possibilidade de substituição.
“Ele coloca em risco o partido. Coloca em risco a federação. Porque ele pode ser julgado só lá no final de setembro e aí o partido não tem mais aquele tempo de 20 dias mínimos antes da eleição para substituir”, disse Pescador.
Assim, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral representa um revés importante para a candidatura de Gladson Cameli, mas não encerra a disputa judicial. Por enquanto, o ex-governador continua candidato e pode manter sua campanha, apresentar defesa no TRE-AC e recorrer a instâncias superiores caso tenha o registro negado.
O que está em jogo, agora, é uma corrida contra o calendário eleitoral: quanto mais próximo o processo chegar de setembro sem uma decisão capaz de garantir sua elegibilidade, menor será a margem de manobra para o partido substituir o candidato.
