O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu uma seleção para oferecer 10 bolsas de estágio a mulheres egressas do sistema prisional que estejam cursando graduação. A oportunidade é para atuação na Comarca de Rio Branco e também prevê a formação de um cadastro de reserva com 30 candidatas.
O edital foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A iniciativa integra o Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social e tem como proposta ampliar as oportunidades de formação profissional e reinserção social.
As selecionadas receberão uma bolsa mensal equivalente a um salário mínimo, além de auxílio-transporte. O estágio terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
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Podem participar mulheres cisgênero e transgênero que tenham passado pelo sistema prisional e estejam regularmente matriculadas em cursos de graduação, presenciais ou a distância, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.
A seleção será feita exclusivamente por análise curricular, com pontuação de até 10 pontos. Entre os critérios avaliados estão a situação socioeconômica das candidatas, ações afirmativas, cursos de qualificação profissional e experiências anteriores de estágio no próprio TJAC.
Também haverá critérios de prioridade para candidatas inscritas no CadÚnico ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de situações relacionadas à maternidade, gestação e lactação. A seleção ainda prevê pontuação para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas e para estudantes que estejam na primeira metade da graduação.
Das 10 vagas imediatas, sete serão destinadas à ampla concorrência, uma às pessoas com deficiência e duas às candidatas pretas ou pardas. O edital também estabelece reserva de vagas para indígenas e quilombolas, a ser observada nas convocações durante a validade do processo seletivo.
As estagiárias poderão atuar em atividades administrativas e judiciais compatíveis com a formação acadêmica. O programa também prevê acesso a capacitações e aos serviços de saúde e bem-estar oferecidos pelo Tribunal.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 20 de agosto até as 14h do dia 31 de agosto de 2026. Nesta etapa, não será necessário apresentar documentos, que serão solicitados posteriormente às candidatas convocadas.
A relação das inscritas deve ser divulgada em 8 de setembro. A classificação provisória está prevista para 14 de setembro, com prazo para recursos no dia seguinte. O resultado final e a homologação devem ser publicados em 18 de setembro. O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
