Donald Trump nega que deseje trocar a democracia americana por um regime autoritário. O governo de Israel nega que palestinos passam fome na Faixa de Gaza e que mata pessoas inocentes. Bolsonaro e os demais golpistas que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal negam que haja provas dos seus crimes.

Era só que faltava: que Trump, o governo de Israel e os acusados pelas tentativas de golpe de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 batessem no peito e dissessem ser culpados. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. É legítimo mentir em sua própria defesa. A lei assegura isso. Não há razão para espanto.

Terminou ontem o prazo dado aos advogados de defesa dos golpistas para que apresentassem suas alegações finais. O prazo foi respeitado. A maioria desses advogados é de primeira linha. Os de Bolsonaro valeram-se até de pareceres de juristas contratados e bem pagos para que opinassem – um deles, alemão.

Ainda bem que a justiça com J maiúsculo se faça assim. Ela só é possível onde existe democracia. Em ditaduras, a justiça é de mentira. Quem viveu a ditadura de 64 sabe disso muito bem e pode ter sofrido na pele seus efeitos. Bolsonaro já confessou que não se conforma de a ditadura de 64 não ter matado mais gente.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe, marcar dia e hora para apresentar suas alegações finais e dar seu voto. Votarão em seguida os outros quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O placar será de 5 x 0 ou de 4 x 1.

O voto discordante poderá ser de Fux. Ou ele discordará apenas do tamanho da pena a ser aplicada aos condenados. Foi dito que Fux pedirá vista do processo para estudá-lo melhor ao longo de 90 dias. Improvável. Fux fez questão de assistir pessoalmente a todas as audiências do processo. Está ao par de tudo.

Não se descarta a hipótese de um ou de mais de um dos acusados serem absolvidos. Ou de que desmoronem alguns dos crimes que lhes foram imputados. O julgamento atravessará setembro. Depois haverá recursos da defesa para retardar o trânsito em julgado, que é quando uma decisão da justiça se torna definitiva.

Então, tudo estará consumado. O que não quer dizer que essa página infeliz da nossa história será virada. O bolsonarismo continuará vivo, embora mais fraco. Apesar de preso, Bolsonaro não sairá de cena. E influenciará nos resultados das eleições do próximo ano. O bolsonarismo veio para ficar.

O capital político do ex-presidente é sólido e não se desmanchará tão facilmente no ar. Recente pesquisa do Datafolha mostra que 39% dos brasileiros se declaram petistas, e 37% bolsonaristas. Não há “tarcisistas” nem “caiadistas” nem “ratinhos” nem “zemistas” em número suficiente para sustentar outros candidatos.

É por isso que os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União-Brasil), de Goiás, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, mendigam o apoio de Bolsonaro. Estão dispostos, se eleitos, a indultá-lo. Aceitariam que Bolsonaro indicasse seu vice.

A desaprovação de Lula diminui e a aprovação aumenta desde que Trump atendeu ao pedido de Bolsonaro para ajudá-lo. Em 2022, Lula escolheu Bolsonaro como seu melhor adversário. Em 2026, será Trump, o tarifaço e a intervenção dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil. A soberania nacional é inegociável.

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Uma substância que põe em risco a saúde das pessoas e também contamina o meio ambiente permanece presente de forma silenciosa em muitas cidades do Brasil. A bifenila policlorada (PCB), também chamada de ascarel, era usada antigamente pela indústria em equipamentos como isolante elétrico.

Por ser um líquido oleoso que tem entre suas propriedades a absorção de calor e até efeitos bactericidas, a PCB foi amplamente utilizada na constituição de equipamentos, como transmissores de energia. Com o avanço da ciência, ficou comprovado que o seu uso não é seguro.

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Neste Dia Nacional de Combate à Poluição (14), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou investimento de R$ 30 milhões em apoio financeiro para eliminação segura de equipamentos contaminados. Os recursos vão financiar o serviço de empresas licenciadas para tratar e dar a destinação adequada à substância.

Segundo a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Thaiane Resende, as bifenilas policloradas são altamente tóxicas e classificadas como Poluente Orgânico Persistente (POP). Por essa razão, foram banidas mundialmente pela Convenção de Estocolmo.

“Elas representam uma ameaça ao meio ambiente e à saúde humana, podendo causar doenças como câncer, problemas neurológicos, distúrbios hormonais e má-formação fetal”, alerta Thaiane Resende.

Além de ser signatário da Convenção de Estocolmo, que é um tratado internacional para proteger a saúde humana e o meio ambiente de substâncias químicas prejudiciais, o Brasil também tem legislação que estabelece prazos e obrigações para a eliminação da bifenila policlorada.

Destinação

Thaiane Resende explica que a dificuldade está na destinação dos equipamentos contaminados, que podem estar em empresas e instituições do setor elétrico, da indústria, do comércio e até do setor público.

“Segundo o relatório de detentores do Inventário Nacional de PCB (Sinir/PCB), em julho de 2025, o Brasil ainda tem mais de 500 mil toneladas de material contaminado com PCBs para destinar”, diz a diretora.

Os dados são referentes à fase de identificação da contaminação, que pela Convenção de Estocolmo deveria ser realizada até novembro de 2024. O prazo para a eliminação da substância de maneira ambientalmente adequada vai até 2028.

Para auxiliar gestores e empresários a identificar e dar a destinação correta aos equipamentos contaminados, o MMA criou o Projeto PCB Responsável, que disponibiliza na internet todas as informações necessárias de como proceder após identificar a presença da substância.

“Dentro dessa página estão listadas as empresas de destinação licenciadas e parceiras do projeto que podem realizar a eliminação adequada de equipamentos e resíduos contaminados com PCBs”, explica a gestora.

Apoio financeiro

Após a identificação e o cadastramento no Inventário Nacional de PCB, as empresas e instituições que tenham equipamentos contaminados devem entrar em contato diretamente com uma das empresas destinadoras de PCBs licenciadas e preparar a documentação necessária.

De acordo com o MMA, serão pagos de R$ 1,2 mil a R$ 3,2 mil por tonelada de material contaminado, conforme a região de tratamento e coleta dos equipamentos. “Assim, a empresa mantém a conformidade legal, evitando penalidades e fortalecendo sua responsabilidade socioambiental”, conclui Thaiane Resende.

Humor

Nesta quinta-feira (14/8), as agências do trabalhador do Distrito Federal vão disponibilizar mais de 500 vagas para quem está em busca de um emprego. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil, com oportunidade para candidatos de diferentes níveis de escolaridade.

A vaga com a maior remuneração é a de mecânico de automóveis em geral, em Vicente Pires, posto que exige experiência na função, mas não requer escolaridade, e conta com uma oportunidade disponível.

Entre os cargos com maior número de oportunidades está o de operador de caixa, com 72 vagas distribuídas por várias regiões do DF, sendo a maioria em Águas Claras. O salário pode chegar a R$ 1.606 e, em alguns locais, não há exigência de experiência, mas é necessário ter ensino médio completo.

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Para quem busca estágio, há 10 vagas para auxiliar administrativo na Zona Industrial do Guará. As oportunidades exigem ensino médio completo, mas não requerem experiência na área. A remuneração é de R$ 712, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 15 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br.

Atenção moradores Lago Sul! Nesta quinta-feira (14/8), a Neoenergia Brasília vai interromper o fornecimento de energia elétrica na região, para que seja realizada a melhoria e a modernização da rede elétrica.

De acordo com a companhia, o serviço será executado das 10h às 16h, afetando a SHIS QI 2. A suspensão temporária ocorre para garantir a segurança das equipes.

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Caso os serviços terminem antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, a Neoenergia alerta que pode acabar a energia em outras regiões do DF.

Nesses casos, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. ‌Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 0155, desde que utilizem aparelho adaptado.

O presidente americano, Donald Trump, comprometeu-se com líderes europeus e com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a negociar as questões territoriais com Kiev no contexto de um eventual cessar-fogo com a Rússia, declarou na quarta-feira (13/8) o presidente francês Emmanuel Macron.

Trump deve se encontrar na sexta-feira (15/8) com o presidente russo, Vladimir Putin, no Alasca, para avançar nas negociações de paz e pôr fim à guerra na Ucrânia. Nos últimos dias, a incerteza em torno do resultado dessa cúpula aumentou o receio dos europeus de que os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia tomem decisões de grande alcance e obriguem Kiev a aceitar um acordo desfavorável, especialmente quanto aos territórios em disputa.

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A Rússia, que anexou a península da Crimeia em 2014, passou a ocupar cerca de um quinto do território ucraniano desde o início do conflito, em 24 de fevereiro de 2022, no que o Kremlin chama de uma “ofensiva militar especial” na Ucrânia.

“As coisas foram claramente colocadas pelo presidente Trump: as questões territoriais que dizem respeito à Ucrânia não podem ser negociadas e só serão negociadas pelo presidente ucraniano”, declarou Emmanuel Macron, no final da reunião por videoconferência entre os líderes europeus, Zelensky e o presidente americano.

“Hoje não há, seriamente, propostas de concessão territorial sobre a mesa”, acrescentou o chefe de Estado francês.

Cessar-fogo é prioridade

“O presidente Trump foi muito claro ao afirmar que a vontade dos Estados Unidos é obter um cessar-fogo durante esta reunião no Alasca”, afirmou Macron, antes de participar de outro encontro da “coalizão dos voluntários” pela Ucrânia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou a conversa “muito boa”.

“Hoje, a Europa, os Estados Unidos e a OTAN fortaleceram a base comum em apoio à Ucrânia. Continuaremos em estreita coordenação. Ninguém deseja a paz mais do que nós – uma paz justa e duradoura”, escreveu a dirigente europeia na rede X.

“A bola agora está no campo de Putin”, declarou o secretário-geral da OTAN, Mark Rutte, também presente nas discussões.

“Esperamos que o tema central da reunião seja um cessar-fogo. Um cessar-fogo imediato”, declarou Volodymyr Zelensky, que, a princípio, não participará do encontro entre os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia. “Sanções devem ser aplicadas e reforçadas caso a Rússia não aceite um cessar-fogo”, pontuou o ucraniano.

“Durante os três anos e alguns meses que este conflito durou, nunca estivemos perto de uma solução viável para alcançar um cessar-fogo. E agora temos essa chance, graças ao trabalho do presidente americano”, avaliou o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, após a ligação telefônica com seus aliados europeus.

Em sua conta no Instagram, a Rádio Grajaú Tem informou que um ônibus da linha Vargem Grande – Terminal Santo Amaro, operado pela Viação Grajaú, foi incendiado na noite de quarta-feira (13/8) na Estrada da Colônia Mário Reimberg Christe, em Parelheiros, em São Paulo.

“Jogaram fogo com a gente dentro, isso é inaceitável”, relatou um passageiro que estava no ônibus durante o incidente.

 

Ver essa foto no Instagram

 

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De acordo com a rádio, há suspeita de o atentado estar relacionado a uma operação realizada anteriormente em uma invasão na região. A polícia investiga se a ação resultou nessa manifestação violenta.

O congressista Júlio César Triana (Cambio Radical) foi alvo de um atentado na quarta-feira (14/8) em uma área de atuação da Guerrilha na Colômbia. Em sua conta no X (ex-Twitter), contou que os tiros vieram pistola e fuzil na região de Huila, onde atua a dissidência da guerrilha das Farc. Não houve feridos.

O ataque ao parlamentar de direita, crítico do governo Gustavo Petro, ocorreu no mesmo dia em que foi enterrado o corpo do senador e pré-candidato à presidência Miguel Uribe.

Um vídeo publicado por Triana na rede social mostra as marcas de tiros no vidro dianteiro do veículo. Mais tarde, em outro vídeo, ele afirma estar bem. O presidente colombiano enviou um helicóptero para resgatá-lo.

URGENTE | Hace pocos minutos fuimos víctimas de un atentado con armas de fuego, mientras salíamos del municipio de La Plata, Huila.

En este momento nos dirigimos al municipio de Paicol y requerimos de manera inmediata el apoyo de la Policía Nacional y del Ejército Nacional.… pic.twitter.com/Y0joUoDOaH

— Julio César Triana (@TrianaCongreso) August 13, 2025

“Seguiremos firmes na defesa da nossa democracia, mas pedimos ao governo que garanta a segurança de todos os colombianos”, escreveu Triana no X.

Ele afirmou que tem recebido ameaças por mensagens anônimas e contou ter sido declarado “objetivo militar” pela dissidência das Farc da frente Rodrigo Cadete, como é conhecido Édgar Salgado, ex-chefe da organização.

Em nota, o partido Cambio Radical criticou a falta de medidas necessárias apesar das repetidas ameaças ao congressista.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma ação civil pública contra a prefeitura da capital paulista para cobrar uma solução sobre a falta de vagas em abrigos para crianças e adolescentes na cidade.

Como mostrou o Metrópoles, em maio, conselheiros tutelares de diferentes regiões da capital já vinham denunciando dificuldades em conseguir o encaminhamento de crianças para os serviços de acolhimento infantil, os chamados SAICAs.

Segundo as denúncias, crianças e adolescentes são enviados para abrigos a quilômetros de distância de suas casas por causa da falta de vagas nos serviços próximos. Há ainda casos em que irmãos precisam ficar separados e denúncias de adolescentes que passam horas na sede dos conselhos tutelares à espera da vaga.

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O Ministério Público acompanhava a questão há pelo menos dois anos e fez uma série de reuniões com a prefeitura. Promotora à frente do caso, Sandra Massud diz que o problema piorou nos últimos tempos e que a gestão tem agido com descaso ao lidar com o tema.

“Praticamente toda semana juízes e conselheiros tutelares mandam representações dizendo que tentam vagas e não conseguem”, afirma.

Ela diz que os próprios técnicos da assistência social municipal já mencionaram saídas para resolver a questão, mas que a gestão não tem se engajado em solucionar o problema.

“Falta vontade política de pôr em prática o que eles mesmos já pensaram de solução”, afirma a promotora. Agora, o MPSP cobra na justiça um plano para resolver as questões.

O que o MPSP pede na ação

• Na ação, que tramita em segredo de justiça, o MPSP defende que a Prefeitura de São Paulo faça um levantamento para identificar todas as crianças e adolescentes acolhidos em SAICAs fora de seu território, assim como os casos de irmãos que estão em abrigos diferentes.
• A partir destes dados, o MPSP pede que seja apresentado um plano “efetivo e urgente” para que as crianças sejam transferidas pelos SAICAs próximos aos seus familiares e mantidos juntos com os irmãos.
• O MPSP requer ainda que a prefeitura apresente, no prazo máximo de seis meses, um cronograma para a instalação de novos SAICAs, com parcerias com organizações ou por administração direta quando não houver interessados após duas tentativas frustradas em editais de chamamento.
• O órgão defende ainda que a gestão faça uma ação de divulgação do chamado Serviço de Família Acolhedora (SAF), por meio do qual famílias podem acolher crianças e adolescentes por um período determinado de tempo.
• O MPSP reivindica também que a prefeitura implante, no prazo máximo de 90 dias, um Núcleo de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Rua e uma Casa de Retaguarda na região central da cidade, e faça estudos sobre a necessidade de criar estes espaços em outros territórios.
• Por fim, a ação cobra capacitações e melhorias do fluxo de atendimento para que as crianças que eventualmente sejam encaminhadas para locais distantes de seus territórios sejam transferidas em até 10 dias para perto de suas casas.

O Metrópoles questionou a prefeitura sobre a ação do MPSP. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) afirmou que, entre 2021 e 2025, o acolhimento institucional para crianças e adolescentes foi ampliado na cidade com a implantação de 13 novos SAICAs.

“Atualmente são 2.230 vagas, distribuídas em 149 serviços. Outras três novas unidades serão instaladas neste segundo semestre. Vale destacar que a rede de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município conta ainda com serviços como Casa Lar e Família Acolhedora, que juntas oferecem outras 220 vagas”.

A pasta afirmou ainda que a prefeitura foi notificada sobre a ação e adotará as medidas cabíveis.

Tensão na assistência social

A ação do MPSP acontece em um momento de tensão dentro da assistência social da prefeitura. No início do mês, funcionários de organizações fizeram um protesto para pedir melhorias nas políticas de assistência social da atual gestão.

Os manifestantes reivindicavam reajuste salarial, pagamento de salários atrasados e dissídios, a garantia de convênios que estão ameaçados de fechamento e descongelamento de verbas às políticas de assistência social.

O Metrópoles apurou que membros de organizações responsáveis pelos abrigos da cidade participaram de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB em julho e relataram atrasos no pagamento dos contratos.

Depois da manifestação do dia 7 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) prometeu reajustar os repasses às entidades ligadas à categoria, mas falou da necessidade de rever gastos em políticas assistenciais, mencionando o custo para o acolhimento de crianças e o atendimento à população idosa nas Instituições de Longa Permanência (ILPI).

“Hoje, a gente tem uma situação, por exemplo, do nosso ILPI. São nossos institutos de longa permanência de idosos. São Paulo hoje tem 17% de idosos. Nós vamos ter, em 2030, 20% de idosos. Em 2050, 30%. Quer dizer o seguinte, que daqui a pouquinho, em 2050, um terço da população de São Paulo será idosa. É óbvio que os serviços de ILPI, institutos de longa permanência para idosos, a gente precisa fazer uma readequação. Eu vou precisar aumentar os espaços, ter mais idosos no mesmo ambiente, integrar atividades culturais e esportivas desse serviço”, disse o prefeito.

Em fala à imprensa, Nunes também negou os atrasos e disse que algum valor pode “ter ficado para trás” por ausência de justificativa na prestação de serviço, o que seria uma questão pontual.

Após sofrer violência sexual e ter o intestino e o útero perfurados durante o procedimento de aborto legal no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) em abril deste ano, Larissa Santos* recebeu o Metrópoles em casa e detalhou o crime e o erro médico dos quais foi vítima.

“Não foi a primeira vez que eu passei por isso. Quando você vive na rua, sei que parece um pouco absurdo, mas termina que essas coisas são normalizadas”, comentou a mulher ao se referir ao estupro, ocorrido em fevereiro último.

Larissa* foi atraída por um amigo da família que encontrou na Rodoviária do Plano Piloto para um prédio abandonado na área central de Brasília, sob a justificativa de encontrar uma antiga amiga. Era uma emboscada.

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Larissa, que conhecia o homem da época em que esteve em situação de rua, foi estuprada, agredida e ameaçada pelo então colega. Ele continua vivendo em prédios abandonados da cidade. Casada, a mulher voltou para casa e não contou para o marido o que havia lhe acontecido, por medo da reação do companheiro, que já tinha histórico agressivo.

Porém, em abril, ela descobriu que estava grávida do estuprador e decidiu confidenciar o drama pessoal à pastora da igreja que frequentava. Segundo a vítima, após essa conversa, estava em casa aguardando o companheiro terminar o jantar. Sentou-se para ler a Bíblia, começou a chorar e adormeceu sobre o livro. O homem se aproveitou do sono de Larissa* e leu mensagens trocadas entre a jovem e a religiosa, descobrindo assim a gravidez.

“Acordei com ele me batendo. O vidro do celular quebrou e voou no meu olho”, relembra.

Ela saiu de casa, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF) e foi acolhida junto da filha de 2 anos em um abrigo. No local, atenderam Larissa e a orientaram a buscar ajuda médica, para interromper a gravidez legalmente. No Brasil, vítimas de estupro que porventura fiquem grávidas têm direito de abortar em uma unidade de saúde, com todo o suporte especializado necessário para um procedimento seguro e eficaz.

Após obter parecer favorável da Justiça, a jovem foi levada ao Hmib em 23 de abril, onde fez o aborto. Após acordar do procedimento, Larissa* relembra que sentia muitas dores e sangramento, mas foi comunicada pela médica responsável que cólicas fortes eram comuns. Para as dores, foi receitado apenas Butilbrometo de Escopolamina e Dipirona, medicamento conhecido como Buscopan.

Com a alta médica, ela retornou ao abrigo. “Sentia uma dor que beirava o insuportável. Não chamei ninguém à noite porque, além da minha filha estar deitada no meu ombro, eu não tinha forças para gritar”, relata. A mulher estava com quase 40°C de febre, palidez, falta de apetite e estava com a mesma fralda, que usava para conter o sangramento, desde o dia anterior.

Apreensivas com o quadro de saúde, as cuidadoras do abrigo retornaram com a paciente ao Hmib, onde ela foi submetida a exames de urina – que não apontaram alterações – e sangue – que apresentaram resultados fora da normalidade. A vítima relata que as médicas demonstraram preocupação e decidiriam realizar exames de imagem. Após esses exames, recebeu um analgésico mais forte, que aliviou a dor por cerca de 30 a 40 minutos.

Órgãos perfurados

Ainda no Hmib, informaram à Larissa que seria necessário transferi-la para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Durante o trajeto, ao conversar com a médica que a acompanhava, descobriu que estava sendo encaminhada por conta de uma perfuração nos órgãos.

Larissa estava preocupada com a filha, que ainda estava no abrigo. Então, pediu o celular emprestado de um paciente para solicitar à irmã que buscasse a criança. “Eu disse: ‘Ora por mim, eu não posso morrer, preciso cuidar da minha filha’”, relembrou Larissa.

Até então, ninguém havia detalhado o quadro de saúde da paciente. Foi apenas no dia seguinte, quando acordou da cirurgia, que *Larissa viu o que havia acontecido. “Ninguém tinha me contado sobre a marca e a bolsa”. Ouviu assustada as explicações de uma enfermeira, que a orientou sobre a limpeza da cicatriz e do equipamento.

A alta hospitalar veio cinco dias após a cirurgia. Até hoje, Larissa vive com a bolsa de colostomia enquanto espera pela cirurgia de reversão. Porém, não há data marcada para o procedimento, o que deixa Larissa em uma situação extremamente delicada. Antes de todos os acontecimentos, a jovem era chef de cozinha, mas desde então não pode mais trabalhar no ramo alimentício, o que a deixou sem renda. Atualmente, conta apenas com um auxílio aluguel no valor de R$ 600.

Além do desconforto físico e da limitação na carreira, a bolsa de colostomia causa diversas situações de constrangimento à Larissa. Sem previsão de retirada, hoje convive com a insegurança que tem sobre o que lhe aguarda no futuro.

* Nome fictício para resguardar a identidade da vítima.

Um ex-funcionário do B Hotel, que preferiu não ser identificado, deu detalhes sobre a conduta do ex-gerente-geral, Alfredo Stefani Neto (foto em destaque), 64 anos, denunciado por ofender e discriminar empregados do serviço de hotelaria de luxo em Brasília.

Apesar de não ter sido uma das vítimas de Alfredo, ele testemunhou episódios de tratamento agressivo nos quais o então gerente-geral atacou verbalmente outros funcionários.

“Eu trabalhava próximo à sala dele. Ele nunca me destratou, mas quando ele estava na sala dele, tinha um bom isolamento, então eu não conseguia às vezes distinguir muitas palavras, mas eu escutava batidas na mesa e gritaria. Ele era bem hostil com os outros gerentes que estavam abaixo dele na hierarquia”,  detalha o ex-funcionário.

Ainda de acordo com o ex-funcionário, Alfredo agia dessa forma com quem tinha “mais a perder”, como gerentes que recebiam salários e bônus mais altos.

O homem se recorda que, nas reuniões realizadas diariamente os outros gerentes, eles eram obrigados por Alfredo a deixar os celulares em uma caixa, para que não pudessem registrar o que era dito.

Durante uma confraternização, na frente de todos os líderes, o ex-gerente também teria elogiado uma gerente abaixo dele dizendo que ela era “muito competente mesmo sendo nordestina”.

“Teve uma época em que ele estava promovendo uma série de reformas no setor administrativo, e ficou por um período um buraco na sala dessa mesma gerente nordestina. E ele passou um bom tempo se referindo àquele como ‘o buraco da fulana de tal’, com uma conotação sexual”, detalha.

O ex-funcionário também relembrou que a postura de Alfredo envolvia homofobia. Em relação a uma festa LGBTQIA+ que acontecia com frequência próximo ao hotel, o ex-gerente desdenhava da presença dos frequentadores que se hospedavam lá e dizia que “não pegava bem” para a imagem do estabelecimento.

A testemunha ainda comentou sobre um episódio em que Alfredo foi desrespeitoso com uma mulher transexual, hóspede do B Hotel.

“Os funcionários não sentiam respeito por ele. Eu, pessoalmente, tinha medo dele. Ele criava um ambiente opressivo. A gente não sabia quando o Alfredo ia chegar de mau humor e, mesmo que ele não tivesse me destratado, sempre ficava na minha mente quando que isso iria acontecer. A gente nunca sabia quando ia se tornar um alvo dele”, desabafa.

O ex-funcionário se desligou da empresa no ano passado, mas de acordo com relatos de colegas que seguiram no hotel, o “modus operandi” do ex-gerente-geral continuou até o momento que ele foi demitido.

Réu na Justiça do DF

O Ministério Público do Distrito Federal dos Territórios (MPDFT) denunciou Alfredo à Justiça do DF. Ele se tornou alvo de investigação após uma série de relatos de que teria por hábito ofender e discriminar funcionários do hotel de luxo, entre os anos de 2022 e 2025.

A Justiça acatou a denúncia e tornou Alfredo réu. O MP alega que o ex-gerente apresentou condutas discriminatórias e ofensivas motivadas por preconceito de raça, origem regional, orientação sexual, identidade de gênero contra pelo menos nove vítimas.

Veja fotos de Alfredo:

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Reprodução

A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) concluiu a investigação do caso e enviou ao MPDFT.

Segundo as investigações, Alfredo teria chamado as vítimas de “nordestina burra”, “vai comer cuscuz”, “terrinha seca”, em referência à região Nordeste. Em outra ocasião, teria falado “Isso é uma coisa” , “na verdade é um cara”, e “não quero isso aqui” ao se referir a uma hóspede transexual.

Após aceitar a denúncia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deve, agora, levar o caso a julgamento. Se condenado, Alfredo pode pegar pelo menos 10 anos de prisão.

Executivo com mais de 30 anos de experiência

Paulista, Alfredo Stefani Neto tem mais de 30 anos de experiência na área de hotelaria, onde atuou em diversos destinos nacionais e internacionais. Desde junho de 2022, o acusado de crimes de homofobia e racismo ficou na gerência do hotel. Em janeiro último, ele foi demitido.

O B Hotel é um dos hotéis mais renomados de Brasília e costuma receber diversos hóspedes, inclusive delegações de times e seleções de futebol.

O que diz o B Hotel

Em nota, o B Hotel afirma que, assim que soube das denúncias, “determinou seu afastamento imediato, conduziu uma apuração interna rigorosa”.

“Diante das evidências, procedeu ao seu desligamento por entender que o comportamento deste funcionário não estava alinhado com os valores inegociáveis do grupo de respeito à diversidade e inclusão nem à altura do serviço de excelência de nossos mais de 280 colaboradores”, acrescentou.

A empresa disse, ainda, que adotou “uma série de medidas que visam melhorar nossos mecanismos de controle e políticas internas”, como a “contratação de consultores especializados em diversidade”, realização de treinamentos obrigatórios sobre “vieses implícitos, respeito às diferenças e ambiente de trabalho livre de discriminação” e criação de canais de denúncia.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM) saiu em defesa dos sete agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) presos acusados de omissão no combate aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento da cúpula no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas foi suspenso.

Em nota emitida nessa quarta-feira (13/8), a associação amazonense alegou que os policiais vem sendo “submetidos a um processo que mais se assemelha a um julgamento político do que a uma apuração isenta e técnica dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”.

“Profissionais que estavam no cumprimento do dever, muitos apenas em obediência à escala de serviço, são agora tratados como responsáveis por acontecimentos sobre os quais não tinham comando, controle ou sequer autoridade para intervir”, declara a entidade.

Para os oficiais do Amazonas, as imagens divulgadas dos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 comprovam que os policiais não se omitiram do serviço e tentaram “conter a desordem e proteger o patrimônio público”. “No entanto, tais provas são deliberadamente ignoradas”, acusa a associação, que questiona ainda o papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgãos federais.

“É inadmissível que, para sustentar essa versão [de que os agentes se omitiram], se desconsidere o papel e a atuação de outras instituições com responsabilidades diretas na segurança da capital federal, como o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência.”

Por fim, a AOPBMAM repudia o que considera “criminalização seletiva de agentes públicos” e pede julgamento pautado nas provas dos fatos. “Qualquer condenação fora desse escopo representará […] uma grave afronta aos Direitos Humanos.”

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Retirada de pauta três vezes

No último dia 7, o STF retirou o julgamento de pauta pela terceira vez. Um dia antes, o Supremo chegou a publicar uma segunda suspensão da pauta, mas apagou horas depois.

A primeira vez em que o julgamento saiu de pauta foi em junho, quando, na ocasião, remarcou-se a audiência para 8 de agosto.

Não houve remarcação após a terceira suspensão. Portanto, não há previsão sobre quando o julgamento deve ocorrer.

Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais, em fevereiro de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que a “omissão imprópria” pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes federais. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes.

Na denúncia, a PGR destacou que havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias golpistas e conspiratórias sobre fraudes eleitorais”.

São réus no processo em questão os seguintes policiais:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF à época do 8 de Janeiro;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF na data;
• Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício no 8/1;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
• Major Flávio Silvestre de Alencar;
• Tenente Rafael Pereira Martins.

Dos 461.377 nascidos no Distrito Federal desde 2016, 21.510 foram registrados no cartório apenas com o nome da mãe, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizados pelo Portal da Transparência do Registro Civil.

No mesmo período , mais de 1,4 milhão foram vítimas de abandono paterno em todo o Brasil. Nos oito primeiros meses do ano, 64.776 também não tiveram a figura do pai identificada em território nacional.

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Em 2025, os 963 recém-nascidos no DF não tiveram o nome do pai incluído em suas certidões de nascimento, ou seja, mais de quatro crianças por dia nasceram sem a formalização da paternidade no documento.

O Gama é a região administrativa do Distrito Federal que tem o maior número de crianças com pais ausentes, sendo 3.574 pessoas sem registro paterno, seguido pela Samambaia (3.561) e pela Ceilândia (3.315), Paranoá (2.729) e Taguatinga (2.498).

Os cartórios de registro civil do DF estão obrigados desde março de 2024 a enviar à Defensoria Pública (DPDF) e ao Ministério Público (MPDFT) os registros de nascimento de bebês sem identificação da paternidade.

Defensoria nas escolas

Durante as nove edições do projeto Defensoria nas Escolas, foram identificados um número significativo de crianças matriculadas na rede pública sem o nome do pai na certidão de nascimento: 5.039 crianças e adolescentes sem o nome do pai. Em Ceilândia, foram contabilizados 2.105 estudantes e Taguatinga 1.132 estudantes na mesma situação.

O defensor público Rodrigo Duzsinski detalhou como é feito o processo que busca auxiliar as crianças que não possuem o nome do pai em suas identidades. “Nós contatamos as coordenações regionais de ensino, pedimos a emissão de matrículas e após recebermos, entramos em contato com o responsável e buscamos entender a razão da ausência da paternidade e explicar os possíveis impactos que pode causar na vida da criança, além da formalização da materialidade para o pedido de pensão alimentícia.”

O servidor afirmou que o abandono paterno é maior em regiões mais vulneráveis e que essas crianças geralmente apresentam pontos em comum. “A característica comum entre essas crianças é ser criada basicamente pela mãe, ou por uma família que vai recompor essa unidade familiar com um pai socioafetivo. Temos também casos em que são criados por avós, tios e até vizinhos que ficam responsáveis após o pai e a mãe desaparecerem”.

Segundo Duzsinski, também existem casos raros de filhos criados somente com o pai e sem a presença da mãe. “Há alguns casos em que o pai pede pensão alimentícia da mãe, mas são casos extremamente excepcionais”, explicou.

Temos recebido muitos casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, onde a mãe solicita a formalização de uma pessoa com quem criou um novo vínculo. “Se o pai biológico tem contato com a criança, a gente faz o reconhecimento da paternidade desse segundo pai. Se não há vínculo nenhum com o pai ou com a família paterna, a gente faz a adoção unilateral e reconhece esse pai socioafetivo como o único pai”, disse o defensor público.

O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.

Impacto do abandono paterno

Além dos prejuízos nas questões burocráticas, o psicólogo Vinícius Dias destaca que a falta do pai pode afetar principalmente o desenvolvimento da criança e o lado psicossocial.

“A falta do pai pode impactar o desenvolvimento da criança por ser uma falta estruturante, principalmente na constituição familiar de sociedade. Apesar de vivermos um momento importante de reconfiguração de modelo familiar, a gente precisa entender como essa falta vai ser representada para a criança. A ausência do pai pode gerar uma falta de amparo emocional”, explicou.

O terapeuta diz que a presença do pai não enseja necessariamente em uma boa paternidade, sendo necessário dar um auxílio afetivo e não apenas o acompanhamento físico. “Muitos do que homens que foram criados pelos pais reclamam de uma presença qualitativa. Historicamente, a sociedade autorizou essa ausência paterna na criação dos filhos, então seria necessário o Estado intervir com políticas públicas para evitar isso”, ressaltou.

O psicólogo diz que a terapia é capaz de auxiliar às pessoas que foram de alguma forma afetados pela ausência paterna “A terapia pode possibilitar um espaço de segurança para essa pessoa que está impactada por essa falta e tantas outras porque o trauma não fica no passado, ele fica para sempre, então é importante trazer esse sentimento para a ajuda profissional”.

Reconhecimento de paternidade

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, é atribuição do Ministério Público garantir os direitos à filiação. Para isso, o MPDFT criou o programa Pai Legal, que realiza os atendimentos em três frentes: Programa Pai Legal nas Escolas, Pai Legal Cartórios e Identidade Legal.

O programa tem o objetivo de garantir o direito indisponível de paternidade a todo menor de idade, a Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) promove gratuitamente a investigação de paternidade, podendo realizar o teste de DNA.

A pessoa interessada em solicitar a investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelos seguintes canais:

Contato

• Telefone: 3343-9876
• WhatsApp: (61) 99363-5627
• E-mail: pailegal@mpdft.mp.br
• Formulário eletrônico de  investigação de paternidade

As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram nessa quarta-feira (13/8) as alegações finais em ação penal que corre na Primeira Turma da Corte. Com a finalização dessa etapa, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados está cada vez mais próximo.

Confira os réus do núcleo crucial

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
• Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

Nas alegações finais, a linha comum seguida pelas defesas dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.

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Bolsonaro é alvo de declaração de ex-presidente da OAB

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Almirante Almir Garnier, chefe da Marinha sob Bolsonaro

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General Augusto Heleno

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Alexandre Ramagem era diretor da Abin na época do monitoramento ilegal

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Anderson Torres

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Ex-ministro da Defesa do Brasil depõe no STF

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Tenente-coronel Mauro Cid

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Além disso, outro ponto comum evidenciado pelas defesas foram as possíveis irregularidades na deleção do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. A defesa do ex-mandatário afirma, nas alegações, que Cid mentiu “reiteradas vezes” durante os depoimentos.

Os advogados do general Braga Netto também alegaram a ausência de provas diretas e a fragilidade do depoimento de Cid. Para a defesa, o tenente-coronel foi “obrigado a mentir”.

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O que vem agora?

A conclusão dessa última etapa possibilita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o pedido para que a ação penal seja incluída na pauta de julgamento. A expectativa, mesmo diante de crises externas e tentativa de influência do governo dos Estados Unidos, é que o processo esteja na pauta no mês de setembro.

Uma vez pautado, o processo vai para a análise da Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles podem decidir se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos, e pode ocorrer, ainda, de algum ministro pedir vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.

O prazo das defesas para as alegações finais começou a contar após as últimas considerações no processo do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em 30 de julho. Por isso, a entrega ocorreu nesta quarta, quando completou 15 dias após a resposta de Cid.

Integrantes do núcleo fiscal do suposto esquema bilionário de corrupção e sonegação fiscal que levou à prisão do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, tiveram um patrimônio gigantesco bloqueado ou sequestrado pela Justiça paulista. A lista inclui ao menos 25 imóveis, 31 carros, entre os quais um Porsche, e bens de empresas cujo capital ultrapassa os bilhões de reais.

Os bens pertencem a pessoas que, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), seriam ligadas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que foi preso na terça-feira (12/8), na Operação Ícaro, junto com mais cinco pessoas, incluindo o dono da Ultrafarma. O fiscal é apontado como o principal operador do esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS e teria recebido R$ 1 bilhão em propina.

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O MPSP afirma que o fiscal, que ganha salário de R$ 33 mil na Secretaria Estadual da Fazenda, usava o nome da mãe, a professora aposentada Kimio Mizukami da Silva, e uma empresa em nome dela chamada Smart Tax Consultoria, para lavar dinheiro do esquema.

Apenas no nome da Smart Tax, os investigadores acharam 12 imóveis e um veículo Audi. Além disso, havia mais três veículos e dois imóveis em nome da mão do fiscal.

O salto patrimonial dela chamou a atenção dos promotores e foi classificado como “absurdo”. Os bens declarados pela aposentada passaram de R$ 411 mil, em 2021, para R$ 2 bilhões, em 2023, uma “evidência de que vem auxiliando o filho na lavagem dos recursos ilícitos”, segundo os promotores.

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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O empresário Sidney Oliveira

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Pacotes de dinheiro foram encontrados em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Bloqueio de carros e apartamentos de luxo

• A Justiça paulista determinou o sequestro ou restrição de bens ligados a uma série pessoas e empresas supostamente ligados ao esquema capitaneado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
• A medida abrange bens de 13 empresas e incluem apartamentos e carros de luxo.
• A empresa Soil Green Holding, por exemplo, é uma delas, com bloqueio de um apartamento de R$ 2,2 milhões em Barueri, na Grande São Paulo.
• A firma está no nome da mulher de Agnaldo de Campos, apontado como testa de ferro do fiscal Artur Gomes. A apuração ainda afirma que Agnaldo tinha um BYD no valor de R$ 249.990.
• Outra companhia, a Setor Invest Intermediação de Negócios, em nome de Agnaldo, teve a restrição de quatro veículos, entre eles dois BYD, um Volvo e um Porsche Cayenne.
• Também alvo da operação, Celso Eder Gonzaga, segundo o MPSP, atuou “ativamente nas manobras de lavagem de Artur, tendo papel central na dispersão de recursos financeiros”.
• O inquérito traz uma relação de seis veículos que seriam de Celso com restrição para transferência, um deles é uma Land Rover, avaliada em cerca de R$ 1 milhão.

Segundo a investigação, a mãe de Artur Gomes e a empresa Smart Tax enviaram para ele e sua esposa R$ 16,7 milhões, entre junho de 2022 e janeiro de 2024. A investigação define Celso como “notório estelionatário oriundo do Mato Grosso do Sul, alvo de operação da Polícia Federal chamada de Ouro de Ofir”. Ele acabou absolvido nesse caso.

A investigação também cita que Celso é ligado a outra empresa da qual a mãe do fiscal é sócia, a Dac Meio de Pagamento. A firma também teve os bens bloqueados. O capital social declarado dessa empresa é de R$ 3,4 bilhões.

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Pacotes de dinheiro foram encontrados em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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“Assessoria criminosa”

O esquema girava em torno de créditos de ICMS retidos por substituição tributária (ICMS-ST) ou pago por antecipação, fundamentais para empresas de varejo e que podem chegar à casa dos bilhões de reais.

O ressarcimento é feito, por exemplo, em casos em que o cálculo do governo do imposto pago é superior ao valor pelo qual o item é efetivamente comercializado. O processo para reaver os valores, porém, é complexo e demorado, devido à análise pelo Fisco. É aí que entrava Artur Gomes, que tinha acesso privilegiado a esses procedimentos.

De acordo com o MPSP, a leitura dos e-mails ligados a Artur Gomes mostra que ele vinha prestando uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”. Citando a atuação junto à Fast Shop, que teve um diretor preso na operação de terça-feira, a Promotoria afirma que ele orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser colocados no procedimento, além de compilar os dados a serem enviados.

Em síntese, a conduta apontada é que ele atuaria nas duas pontas: tanto como fiscal como representante das empresas por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.

Os promotores dizem que ele também acelerava o ressarcimento dos créditos, deferia os valores para a empresa e também autorizava a venda dos créditos a outras pessoas jurídicas.

“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Tudo isso acontecia em troca de propina bilionária, segundo o MPSP. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários a favor das empresas. Na casa dele, o MPSP encontrou pacotes de dinheiro.

Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga são citadas como suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de corrupção fiscal.

Por meio de nota, a Fast Shop afirma que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”. A Ultrafarma e os demais citados ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

“Não, fraude fiscal. Não, eu não, não, não, não”, disse Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma, na audiência em que firmou um acordo para se livrar de acusações de crimes de sonegação fiscal e organização criminosa com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O empresário (foto em destaque) negou três vezes o crime e, mesmo assim, conseguiu o acordo, anuindo a confissão por escrito, o que lhe isentou de uma denúncia, mediante pagamento de uma multa de R$ 32 milhões parcelada em 60 meses.

Semanas depois dessa audiência (assista abaixo), ele foi preso na última terça-feira (12/8), em outra investigação do MPSP envolvendo o mesmo tipo de crime, mediante um suposto pagamento de propina a um auditor fiscal.

Como mostrou o Metrópoles, dois meses antes de ser preso na Operação Ícaro, do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro (Gedec), do Ministério Público, Sidney Oliveira firmou um acordo de não persecução penal com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Vale do Paraíba, em uma investigação também sobre sonegação de ICMS.

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Autos de infração juntados à investigação mostraram que o prejuízo provocado pela Ultrafarma aos cofres públicos chegou a pelo menos R$ 180 milhões, por sonegação fiscal. No acordo, o Ministério Público propôs o pagamento de multa de R$ 32 milhões e a confissão do crime para que o empresário ficasse livre de ações penais.

O vídeo da audiência mostra, no entanto, que o empresário resistiu até o fim em confessar que cometeu crimes. Quando indagado pelo coordenador do Gaeco do Vale do Paraíba, Alexandre Castilho, o empresário rechaçou. “Eu nunca cometi fraude fiscal, doutor.”

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Empresário Sidney de Oliveira negou três vezes cometer fraudes fiscais e mesmo assim conseguiu acordo para se livrar de acusações do MPSP

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Casamento com tailandesa é o segundo do empresário

Reprodução/ Instagram

O promotor, então, explicou que consta no acordo que ele confessou crime de organização criminosa e que, segundo o documento, ele admite o delito. “Eu só preciso constar isso por conta do que diz a lei, mas o senhor já disse que confirma todos os fatos aqui tratados”, disse o promotor.

O dono da Ultrafarma, então, interrompeu o membro do MPSP. “Mas não tava escrito isso que o senhor falou, Dr. Alexandre”, disse. No documento, consta que Sidney Oliveira “confessou em sua integralidade a prática do delito em apreço [organização criminosa] e, ao final, concordou com os termos do acordo proposto, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo”.

A audiência ainda foi marcada por uma intervenção do advogado do empresário, Fernando Capez, que é ex-deputado e procurador de Justiça aposentado, para tecer elogios ao Ministério Público, do qual foi membro.

“Eu fui membro dessa instituição. Primeiro, um prazer enorme rever também o Luís Henrique Cardoso Dal Poz [procurador presente na audiência] e desejar você cada vez mais saúde. Tô muito feliz de te ver aqui. Essa instituição que eu aprendi a respeitar, onde eu fiquei 36 anos, que é uma instituição séria, que é o Ministério Público de São Paulo, não é qualquer Ministério Público, é o maior e melhor Ministério Público do país”, disse.

O acordo foi firmado junto a procuradores da Operação Monte Cristo, que começou apurando crimes da rede Farma Conde, conhecida no interior de São Paulo, e cresceu com a delação de seu dono, Manoel Conde Neto. Ele confessou um grande esquema de sonegação de ICMS e relatou que grandes players do setor farmacêutico também sonegaram.

Nos anexos do empresário, constam menções a Sidney Oliveira e à Ultrafarma. Segundo o delator, a empresa tinha um esquema para driblar o pagamento do tributo, o que desequilibrava a concorrência no setor.

Em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Sidney Oliveira ser preso, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo de não persecução penal.

Embora a Promotoria afirme que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele apenas para que fossem encerrados os procedimentos de investigação.

Operação Ícaro

Além do dono da Ultrafarma, outras cinco pessoas foram presas na Operação Ícaro, deflagrada na última terça-feira (12/8), contra um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo fraude em créditos de ICMS.

Outros alvos da operação foram Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de ter recebido R$ 1 bilhão em propina para operar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.

O Metrópoles apurou que a nova operação pode colocar em risco o acordo de não persecução penal firmado anteriormente entre Oliveira e o MPSP. Os promotores do Gaeco do Vale do Paraíba não tinham conhecimento das investigações conduzidas pelo Gedec.

Entenda o caso

• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram presos nessa terça-feira (12/8), por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para obterem vantagens em créditos tributários de ICMS.
• Segundo o MPSP, o fiscal usava uma empresa registrada no nome da sua mãe, uma professora aposentada de 73 anos de idade, para receber propina dos empresários.
• Artur Gomes da Silva é supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Fazenda estadual paulista e teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propina, desde 2021, para manipular processos administrativos a fim de facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.
• Sidney Oliveira foi preso em uma chácara, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Mário Otávio Gomes foi detido na zona norte da capital, e Artur Gomes, em Ribeirão Pires.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A pasta ainda disse estar à disposição das autoridades e que vai colaborar com os desdobramentos da investigação por meio de sua corregedoria.

“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, completa a nota.

A Fast Shop afirmou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.

Procurados pelo Metrópoles, Sidney Oliveira e Ultrafarma não se manifestaram, assim como os demais citados. O espaço segue aberto.

Preso por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais da Fazenda de São Paulo para obter vantagens em créditos de ICMS, o dono da Ultrafarma, Sidney de Oliveira (foto em destaque), já foi delatado pelo dono de uma conhecida rede de farmácias do interior paulista.

A delação premiada de Manoel Conde Neto, dono do grupo Farma Conde, foi homologada em outra investigação do Ministério Público paulista (MPSP), a Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) d0 Vale do Paraíba. A ação levou à prisão do empresário e calculou um prejuízo da ordem de R$ 10 bilhões com sonegação de ICMS.

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Empresário Sidney de Oliveira negou três vezes cometer fraudes fiscais e mesmo assim conseguiu acordo para se livrar de acusações do MPSP

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Casamento com tailandesa é o segundo do empresário

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Em seu acordo de colaboração com o MPSP, Conde Neto citou grandes players do setor farmacêutico e descreveu em detalhes um esquema de sonegação fiscal, chamado “Malha turbo”. Ele gravou seus operadores, inclusive.

Sobre a Ultrafarma, o delator relatou o grupo de Sidney Oliviera praticava preços “absurdamente baixos” em razão da sonegação. Um dos exemplos citados foi o medicamento Citrato de Sildenafila, anunciado por R$ 0,67. Mas somente os encargos para a Ultrafarma deveriam ser de R$ 3,13, o que evidenciaria o crime fiscal, segundo ele.

Manoel Conde Neto foi condenado à prisão e foi perdoado pela Justiça, em 2024, em razão da efetividade de seu acordo de delação premiada. No âmbito da Operação Monte Cristo, Sidney Oliveira firmou um acordo de não persecução penal com o MPSP.

Como mostrou o Metrópoles, o acordo, homologado no início deste mês, previu a confissão do crime de organização criminosa. Ele, no entanto, resistiu em confessar o crime em audiência com promotores. Topou pagar uma multa de R$ 32 milhões em 60 meses para se livrar da acusação.

Operação Ícaro

O início de cumprimento do acordo ocorreu apenas uma semana antes de Sidney Oliveira ser preso no âmbito de outra operação do MPSP, batizada de Ícaro, e tocada por um setor diferente do órgão, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Além do dono da Ultrafarma, cinco pessoas foram presas na última terça-feira (12/8), por suposta participação em esquema de corrupção envolvendo fraude bilionária em créditos de ICMS.

Entre os principais alvos da operação estão Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de ter recebido R$ 1 bilhão em propina para operar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.

O Metrópoles apurou que a nova operação pode colocar em risco o acordo de não persecução penal firmado anteriormente entre Oliveira e o MPSP. Os promotores do Gaeco do Vale do Paraíba não tinham conhecimento das investigações conduzidas pelo Gedec.

De acordo com a apuração mais recente, o advogado Fernando Capez, que é ex-procurador de Justiça e ex-deputado, teria sido contratado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para atuar na defesa de Sidney Oliveira — Capez nega.

À reportagem, o ex-deputado afirmou que quem o contratou foi uma empresa que presta assessoria jurídica para a Ultrafarma, sem revelar seu nome. “Nenhum fiscal”, disse o ex-deputado. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, justificou.

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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O empresário Sidney Oliveira

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Pacotes de dinheiro foram encontrados em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção

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Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A pasta ainda disse estar à disposição das autoridades e que vai colaborar com os desdobramentos da investigação por meio de sua corregedoria.

“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, completa a nota.

A Fast Shop afirmou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.

Procurados pelo Metrópoles, Sidney Oliveira e Ultrafarma não se manifestaram, assim como os demais citados. O espaço segue aberto para manifestações.

A atual onda de nostalgia no entretenimento faz com que vários “finais” de franquias sejam só uma questão de tempo até que elas voltem. Mas e quando o próprio “retorno” ao universo icônico de uma série chega ao fim? É o caso de And Just Like That, o revival da aclamada Sex and the City (1998-2004), que estreou em 2021 e chega ao fim nesta quinta-feira (14/8), com a terceira e última temporada.

O anúncio pegou o público de surpresa, apesar das críticas frequentes ao novo enredo. E, claro, o público fashionista ficou saudoso com os modismos que Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker) e turma ajudaram a emplacar. Por isso, aproveitando a ocasião, relembre 7 itens de moda que SATC, com figurino de Patricia Field, transformou em tendência entre as seis temporadas originais e os filmes!

Sarah Jessica Parker, Cynthia Nixon, Kim Cattrall e Kristin Davis interpretaram Carrie, Miranda, Samantha e Charlotte na franquia Sex and the City. No revival And Just Like That, todas voltaram, menos Samantha, que fez somente uma rápida participação especial

1. Sapatos Manolo Blahnik

A protagonista de SATC era obcecada por sapatos de luxo. Entre eles, uma marca figurava entre as queridinhas: a grife autointitulada do designer espanhol Manolo Blahnik.

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Um dos “Manolos” mais icônicos, sempre lembrado ao falar de Carrie, é o modelo azul acetinado que ela usou para trocar alianças com o Mr. Big (Chris Noth) no primeiro filme da franquia.

Sapato azul Manolo Blahnik do casamento de Carrie Bradshaw com o Mr. Big em Sex and the City – O Filme (2008). Ou melhor, do casório que realmente acontece, já que ela é abandonada no altar na primeira parte do longa

2. “É uma Bag-uette”

Uma das bolsas mais icônicas de todos os tempos também teve um empurrão de Carrie Bradshaw para ganhar o status de it bag. Trata-se da Baguette, da grife italiana Fendi, elemento central de uma cena de assalto que marcou para sempre a cultura pop, com menções bem-humoradas até os dias atuais. Assista no vídeo abaixo!

3. Saddle Bag, da Dior

Introduzida por John Galliano no fim dos anos 1990, a lendária Saddle Bag da Dior teve fãs como Paris Hilton ao longo dos anos 2000, antes de ser reintroduzida na coleção de outono/inverno 2018 da grife. Sabe quem também era do fã clube da bolsa naquele período? Se você pensou em Carrie, acertou!

Clique da terceira temporada de Sex and the City, com a Saddle Bag (Dior) sob o braço de Carrie

4. Pingente de nome

Outro item famoso de Carrie era um colar dourado com o nome da personagem. E, claro, o item também virou um acessório queridinho do momento, com o devido reforço da protagonista de Sex and the City.

O colar que leva o nome da protagonista da série

5. Slip dress

O famoso slip dress dos anos 1990, vestido semelhante a uma camisola, com tecido sedoso e corte justo, voltaram com tudo alguns anos atrás, inclusive entre as celebridades. Muito antes disso, a peça já compunha o guarda-roupa de Sarah Jessica Parker, tanto na vida real quanto nas telas, como Carrie.

Um dos looks mais icônicos de Carrie: um slip dress com a estampa de jornal da Dior

6. Saia tutu

Algumas aberturas de novelas e séries ficam para a história. Em alguns casos, elementos delas também, como ocorreu com a lendária saia com camadas de tule que Carrie usa nas ruas de Nova York durante a vinheta que abre Sex and the City. Ousada para as ruas naquele período? Talvez. Para Carrie? Definitivamente, não!

Outro exemplo de saia de tule de Carrie, além do modelo usado na abertura da série

7. Broche de flor

Um elemento de estilo não tão comentado quanto os anteriores, mas quem também marca presença em Sex and the City, são os broches de flor usados por Carrie. Para fãs da série, e do estilo da personagem, a peça tem a vantagem de poder ser comprada por preços bem mais acessíveis que os outros itens listados anteriormente.

Broches em formato de flor também compõem o visual de Carrie

E sem mais nem menos…

A lista de peças e tendências que Sex and the City ajudou a catapultar, claro, é maior que esta. Passa também por camisas desconstruídas, boinas e, não menos importante, os vestidos de noiva Vivienne Westwood. A marca britânica, a propósito, tem sido escolha frequente de celebridades para trocar alianças, seja entre as internacionais ou as brasileiras.

Na galeria abaixo, aproveite para relembrar também alguns dos looks do revival And Just Like That:

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Cena da terceira temporada de And Just Like That, revival de Sex and the City

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Cena da terceira temporada de And Just Like That, revival de Sex and the City

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Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker)

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Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker)

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Cena da terceira temporada de And Just Like That, revival de Sex and the City

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Cena da terceira temporada de And Just Like That, revival de Sex and the City

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Cena da terceira temporada de And Just Like That, revival de Sex and the City

Craig Blankenhorn/HBO Max/Divulgação

Pelas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três pessoas no mundo sofre com apneia obstrutiva do sono (AOS), condição de saúde grave que requer atenção devido a respiração parar por alguns segundos enquanto um indivíduo dorme. Consequentemente, ocorre a redução da quantidade de oxigênio que entra no organismo e o repouso é interrompido por várias vezes. Além disso, um efeito da doença é o ronco.

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Entre as terapêuticas, consta o aparelho que gera a pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP). Inclusive, esse é considerado um dos mais conhecidos. Entretanto, pacientes relatam desconfortos e dificuldades em manter o dispositivo, o que gera baixa adesão e atrapalha o tratamento. Uma alternativa para quem enfrenta a apneia obstrutiva do sono foi estudada pelo PhD Jorge Faber, dentista e professor da Universidade de Brasília (UnB).

A apneia obstrutiva do sono foi estudada pelo PhD Jorge Faber, dentista e professor da Universidade de Brasília (UnB)

Liderada pelo ortodontista, a pesquisa — que analisou a aderência ao tratamento que usa o aparelho de avanço mandibular — foi publicada recentemente no renomado periódico Journal of the American Dental Association (Jada). O estudo é resultado de uma colaboração internacional entre cientistas da UnB e da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Faber “batizou” o dispositivo de “pijama dos dentes”.

“É importante salientar que essa pesquisa, parceria entre a UnB e a Universidade de Stanford, representa o estudo mais abrangente publicado em todo o mundo, até o presente momento, sobre a adesão ao tratamento com o aparelho de avanço mandibular. Ao ser veiculado no periódico de influência como o Jada, essa análise alcança profissionais de todo o planeta dedicados ao tema. E, assim, os resultados obtidos poderão ajudar mais médicos e dentistas que tratam pacientes acometidos pela apneia do sono”, argumenta Faber.

Apneia do sono

Em entrevista à coluna Claudia Meireles, o PhD acentua que a apneia do sono é uma “doença potencialmente grave”. Ele enfatiza sobre a condição afetar em torno de 50 milhões de brasileiros e, quando não tratada, diminui a qualidade e a expectativa de vida de quem é acometido pelo problema. Também pode elevar o risco de diabetes, Alzheimer, impotência e doenças cardiovasculares.

A apneia prejudica o sono e pode aumentar o risco de algumas doenças

“A apneia do sono é caracterizada por fechamentos repetidos das vias aéreas durante o sono. E quanto mais frequentes são os fechamentos, mais grave se torna a condição do paciente”, define Faber. O professor da UnB prossegue ao enfatizar que a doença costuma estar acompanhada de uma “sirene”, no caso, o ronco.

O ronco alto, que pode ser ouvido até do quarto ao lado, é um sinal de alerta importante para a existência de uma condição grave de apneia. Isso indica a necessidade de acompanhamento e tratamento profissionais

Jorge Faber

“Pijama dos dentes”

Antes de dar detalhes do estudo publicado no periódico científico Jada, o ortodontista explica que o aparelho de avanço mandibular mantém o maxilar inferior em uma posição avançada durante o uso ao longo do sono. “Essa postura faz com que a língua, parte do céu da boca e outros tecidos moles dessa região do corpo se movimentem para frente”, elucida.

A pesquisa publicada no periódico Jada é uma parceria entre a UnB e a Universidade de Stanford, nos EUA

Jorge Faber acrescenta que o deslocamento sutil promovido pela utilização do aparelho aumenta as dimensões das vias aéreas: “Isso facilita a passagem do ar enquanto o paciente está dormindo”. Com relação ao uso do “pijama dos dentes” por quem enfrenta a condição de saúde, o cientista complementa que junto à melhora da apneia obstrutiva do sono, há uma importante redução do ronco.

De acordo com o professor da UnB, tanto o aparelho que gera a pressão positiva contínua nas vias aéreas quanto o de avanço mandibular “são corretos e fundamentados em pesquisas científicas robustas”.

Ambas as opções apontam para resultados de tratamentos eficazes para a apneia do sono, salienta o dentista. Ele sustenta que a ciência conseguiu demonstrar maior adesão ao “pijama dos dentes” por parte dos pacientes perante o CPAP.

“Essa maior aderência pelos pacientes decorre do conforto com o uso do aparelho, da melhor portabilidade e da alta eficácia. Entretanto, cerca de 3% a 5% dos casos de apneia do sono têm uma severidade elevada a ponto de apenas o CPAP ou uma cirurgia ortognática poderem oferecer bons resultados”, detalha o cientista a respeito do “pijama dos dentes”.

Paciente com o aparelho de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP)

Estudo sobre apneia do sono

Publicado no Journal of the American Dental Association (Jada), o estudo Avanço mandibular de terapia de longo prazo com aparelho para apneia obstrutiva do sono analisou a adesão e os resultados do tratamento em pacientes que utilizam o dispositivo há mais de uma década.

Abaixo, confira detalhes da pesquisa desenvolvida em uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade de Stanford, nos Estados Unidos:

• Os autores do estudo avaliaram pacientes que receberam diagnóstico de apneia obstrutiva do sono (AOS) e foram tratados com o aparelho de avanço mandibular por mais de 10 anos.
• O grupo de pesquisa reuniu 839 pacientes diagnosticados com a condição e que iniciaram a terapia com o aparelho de avanço mandibular por um período superior a 10 anos.
• Do total, um subconjunto de 298 pacientes foi submetido à polissonografia, também conhecido como exame do sono; e à pós-titulação.
• Os pacientes participaram de uma pesquisa em que responderam um questionário distribuído eletronicamente.
• A análise abrangeu a melhoria percebida nos sintomas da apneia do sono e os níveis de satisfação relatados pelos participantes.
• Os cientistas também verificaram os fatores que afetaram a adesão e a descontinuação do tratamento.
• Quanto aos resultados, 121 pacientes, isto é, 54,5% enviaram o questionário respondido.

Uma parte dos pacientes da pesquisa teve de fazer uma polissonografia, ou seja, o exame do sono

Segundo a pesquisa, a principal razão pela busca por um tratamento de apneia do sono esteve relacionada ao fato de o ronco incomodar o parceiro de cama ou de quarto. Esse número correspondeu a 77,6%. Outro tópico motivador para recorrer à terapia envolveu a ocorrência de dores de cabeça matinais. No questionário, os pacientes responderam sobre perceber uma melhora do sono a partir do uso do aparelho de avanço mandibular.

No artigo publicado, os cientistas frisaram: “Os resultados da terapia com o aparelho de avanço mandibular a longo prazo por indivíduos diagnosticados com apneia obstrutiva do sono, com mais de uma década de uso [do dispositivo], evidenciaram benefícios significativos na melhora da autopercepção dos sintomas da condição, na redução da sonolência diurna e no aumento da satisfação do parceiro.”

Um dos motivos para os pacientes com apneia obstrutiva do sono procurarem o tratamento foi a reclamação do parceiro de cama com relação ao ronco

Avaliação do cientista

À coluna, Jorge Faber enfatiza que o conforto oferecido pelo aparelho de avanço mandibular e os resultados alcançados com o tratamento fizeram com que metade dos pacientes pesquisados seguissem usando a terapia após mais de 10 anos. Ele pontua a respeito do estudo abordar quais eram os “fatores preditores” de aderência à terapêutica por parte dos pacientes depois de tantos anos.

“Pelo estudo, nós descobrimos quais foram os importantes fatores para a continuidade do tratamento com o ‘pijama dos dentes’ por mais de uma década: ter o parceiro de cama ou de quarto satisfeito com a terapia, devido à redução do ronco; notar como o tratamento melhorou a qualidade de sono e de vida; e entender a gravidade da doença não tratada”, ressalta o PhD e professor da UnB.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) já liberou uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2021. Essa decisão pode servir como precedente para o julgamento do processo que analisa a cessão de um espaço semelhante no local a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O contrato do STJ com a Inframérica custa R$ 45 mil por mês, o equilvalente a R$ 540 mil por ano.

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O TCU considerou que essa despesa estava relacionada à segurança dos ministros, não fazendo parte de benefícios, assistências, diárias e passagens, que necessitam de provisão legal:

“Não há indícios para considerar a contratação como ilegal nem desprovida de motivação, o que leva a concluir pela improcedência da presente Representação”, escreveu o relator, o então ministro do TCU Raimundo Carreiro, atual embaixador do Brasil em Portugal.

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Bolsonaro faz visita de cortesia ao Ministro Raimundo Carreiro

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Ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues

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Ministro do TST Douglas de Alencar Rodrigues

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Fachada do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Felipe Menezes/Metrópoles

Agora, a mesma Corte de Contas avaliará uma sala VIP para ministros do TST. A coluna antecipou nesta quarta-feira (13/8) que o relator sorteado para o caso no TCU, Walton Alencar Rodrigues, se declarará impedido de votar porque o irmão, Douglas Alencar Rodrigues, integra o tribunal trabalhista.

Ainda não há data prevista para esse julgamento no TCU. De acordo com o TST, o objetivo também passa por preservar a segurança dos magistrados. A Corte prevê gastar o valor de R$ 1,5 milhão em dois anos.

“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, considerando a rotina de viagens dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, justificou o TST, em nota.

O contrato com a Inframérica prevê o uso de uma área institucional no terminal, que inclui acompanhamento pessoal por funcionários, estacionamento privativo para ministros e veículo para escolta. Já a mobília deverá vir do próprio tribunal.

Além do TCU

O STJ e o TST não foram os únicos tribunais a serem alvos de questionamentos na Justiça, que não se limitam ao TCU, por criarem as próprias salas VIPs em aeroportos. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União) moveram uma ação popular na 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em 2020 contra o governo federal e o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para barrar o estabelecimento de um espaço parecido, de 50 m², dedicado a ministros da Corte.

A decisão do juiz federal Cristiano Miranda de Santana – citada por Carreiro no voto apresentado ao TCU – liberou a sala VIP para o STF em junho de 2021, também sob a justificativa de integridade física dos ministros. Na visão dele, não houve ilicitude:

“As medidas adotadas pela União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, são lícitas e não ferem à moralidade, pois necessárias para se garantir aos integrantes daquela Corte a segurança necessária para que se locomovam sem maiores riscos a sua integridade. Além disso, os serviços contratados não são estapafúrdios ou desproporcionais, pois contemplam apenas o uso de espaço reservado para o embarque e desembarque dos ministros do STF – o adjetivo “VIP”, utilizado pelos autores, não é consentâneo com o objeto do contrato – a contratação dos serviços está em simetria com aqueles prestados a integrantes de outros Poderes e em consonância com a Política de Segurança do Poder Judiciário”, escreveu Santana.

O governo federal recorreu da decisão em 1º grau. Foi então que o caso chegou à 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve liberação da sala VIP para ministros do STF em setembro de 2024. Não cabe mais recurso no processo, uma vez que a ação transitou em julgado em fevereiro passado.

“Conclui-se não haver ilicitude de contratação da empresa exploradora da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Brasília, Inframérica, pois detém a concessão dos serviços públicos para administração do aeroporto e única prestadora deste serviço no local, bem como, quanto ao objeto contratado, manutenção da integridade de Ministros do STF, por serem agentes públicos, tomadores de decisões delicadas e de relevante interesse social e nacional, que necessitam de segurança para locomoção sem riscos ou outros constrangimentos decorrentes da função”, salientou o relator, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira.