O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a cessão do Parque de Exposições Wildy Viana ao município de Rio Branco para acolher famílias afetadas por inundações. A medida, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União por meio da Portaria SPU/MGI Nº 629, faz parte do Programa de Democratização de Imóveis da União, denominado Imóvel da Gente.
O local foi cedido para abrigarem os afetados pela enchente/Foto: Reprodução
O imóvel cedido tem 185 mil metros quadrados de área total, com 19 mil metros quadrados de área construída. O local será utilizado como abrigo temporário para a população atingida por possíveis enchentes do Rio Acre e de igarapés nos primeiros meses de 2025. A cessão poderá ser renovada conforme a necessidade, mas o descumprimento dos critérios estabelecidos resultará na devolução automática do imóvel ao governo federal.
A prefeitura de Rio Branco ficará responsável pelos trâmites legais para a utilização do espaço, incluindo licenciamentos e alvarás. O contrato de cessão deverá ser formalizado em até 30 dias junto à Superintendência do Patrimônio da União no Acre.
